Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
15-02-2007 Homicídio tentado. Meio insidioso.11101/05 9ª S.
15-02-2007 Quebra Segredo Médico. Sida.6028/06 9ª S.
15-02-2007 Depoimento. Difamação. Falsas declarações.76/07 9ª S.
15-02-2007 Despacho. Perda de armas. Fundamentação.96/07 9ª S.
14-02-2007 erro notório na apreciação da prova. exame toxicológico. relatório pericial. reenvio do processo para novo julgamento10527/06 3ª S.
14-02-2007 nulidade da sentença falta de fundamentação suspensão da execução da pena8651/06 3ª S.
14-02-2007 RECURSO. Admissão. Efeito devolutivo. Reclamação. Inadmissibilidade1502/07 9ª S.
13-02-2007 PROCESSO ABREVIADO.DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO.PROVAS SIMPLES E EVIDENTES4464/06 5ª S.
13-02-2007 CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR4787/06 5ª S.
08-02-2007 PRISÃO PREVENTIVA. Condenação. Arguido não recorrente. Em cumprimento de pena.2184/06 9ª S.
08-02-2007 SIGILO BANCÁRIO. Segredo profissional. Quebra. Competência. Intervenção Tribunal Superior.612/07 9ª S.
08-02-2007 CONTRA-ORDENAÇÃO. Apreensão objectos, valores. Recurso. Não admissão. Conversão em Reclamação. Inadmissibilidade recurso para Relação.1239/07 9ª S.
08-02-2007 IMPEDIMENTO JUIZ. Recurso. Desembargador relator. Inexistência de motivos10028/06 9ª S.
08-02-2007 INDEMNIZAÇÃO. Pedido. Prazo. Demandante não assistente. Notificação. Não nulidade597/97 9ª S.
08-02-2007 CONCURSO. Penas. Conhecimento superveniente. Cúmulo jurídico.10743/06 9ª S.
08-02-2007 INSTRUÇÃO. Assistente. Requisitos. Suficiência. Elemento subjectivo. Não rejeição197/07 9ª S.
07-02-2007 Processo abreviado. Poderes do Juiz no despacho saneador.608/07 3ª S.
07-02-2007 Medida de proibição de contactos. Não se pode cumular com permanência na habitação.10937/06 3ª S.
07-02-2007 Medidas de coacção. Revogação e substituição. Reexame. Arts. 212.º e 213.º do CPP: âmbito de aplicação. Despacho. Fundamentação.10908/06 3ª S.
07-02-2007 Contra-ordenações. Recurso de impugnação da decisão da autoridade administrativa. Requisitos da sentença judicial subseqüente9313/06 3ª S.
07-02-2007 Crimes de “associação criminosa”, “fraude fiscal agravada” e “branqueamento de capitais”. Apreensão de quantias em dinheiro.7833/06 3ª S.
07-02-2007 Crime de ameaça. Ameaça de que matava o ofendido. Anúncio de um mal futuro. Acto preparatório de homicídio.84/07 3ª S.
07-02-2007 Notificação por via postal simples. Art. 113.º, n.º 3 do CPP. Início da contagem do prazo para a prática do acto processual subsequente.1371/06 3ª S.
07-02-2007 Prisão preventiva. Recurso. Subsequente substituição por obrigação de permanência na habitação. Inutilidade superveniente.12/07 3ª S.
06-02-2007 PRÁTICA DE UMA PLURALIDADE DE FACTOS. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA.10950/06 5ª S.
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