Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 45/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-03-2007 CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. MEDIDA DA PENA DE MULTA E DA PENA ACESSÓRIA.594/07 5ª S.
06-03-2007 Identificação de condutor. Alcoolómetro-funcionamento e inspecção.Prova plena.Contraprova.6436/06 5ª S.
01-03-2007 PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA ADESÃO. PRAZO DE RECURSO1501/07 5ª S.
01-03-2007 Escusa. Clima de conflitualidade.1842/07 9ª S.
01-03-2007 Suspensão da pena . Revogação. Audição.1513/05 9ª S.
01-03-2007 INSTRUÇÃO. Prazo. Suspensão. Substituição sucessiva mandatário. Tempestividade613/07 9ª S.
01-03-2007 DENÚNCIA CALUNIOSA. Admissibilidade constituição assistente4880/04 9ª S.
28-02-2007 Acusação. Notificação por via postal simples com nota de depósito. Arguição de nulidade. Recurso. Subida.10242/06 3ª S.
28-02-2007 julgamento em recurso de contra-ordenação. ausência de defensor oficioso. falta de testemunhas.180/07 2ª S.
22-02-2007 Acusação manifestamente infundada; rejeição.9076/06 9ª S.
22-02-2007 Álcool. Recusa a análise. Remissão. Rejeição. Custas.198/07 9ª S.
22-02-2007 Tráfico de estupefaciente. “Correio”. Medida da pena.619/07 9ª S.
22-02-2007 Processo abreviado. Processo abreviado. Perícia. Nulidade.602/07 9ª S.
22-02-2007 Municípios. Gestão de resíduos equiparados a urbanos.10019/06 9ª S.
22-02-2007 SIGILO DAS TELECOMUNICAÇÕES. Internet. Dados tráfego. Quebra. Dispensa1317/07 9ª S.
22-02-2007 APOIO JUDICIÁRIO. Contra-ordenação. Impugnação. Indeferimento. Recorribilidade de decisão sobre protecção jurídica. 2º grau de recurso.1754/07 9ª S.
21-02-2007 Carta de condução provisória. Caducidade.181/07 3ª S.
21-02-2007 Medida coactiva em inquérito. Competência do M P e JIC.852/07 3ª S.
21-02-2007 Gravação deficiente. Conhecimento na 1.ª instância.8399/06 3ª S.
21-02-2007 Prova testemunhal. Recusa de parentes e afins. Art. 134.º/1/a) do C.P. Penal.9335/06 3ª S.
15-02-2007 REINCIDÊNCIA. Pressupostos. Acusação. Falta factos. Não condenação. Contraditório.5773/06 9ª S.
15-02-2007 ABUSO CONFIANÇA FISCAL. Segurança Social. IGFSS. Pessoa colectiva. Responsabilidade sócio-gerente. Indemnização.1552/07 9ª S.
15-02-2007 SIGILO BANCÁRIO. Segredo profissional. Quebra. Competência. 1ª instância e Relação1267/07 9ª S.
15-02-2007 RECURSO. Nulidade busca. OPC. Inquérito. Subida diferida a final.851/07 9ª S.
15-02-2007 INQUÉRITO. Busca. Nulidade. Arguição. Recurso. Subida a final851/07 9ª S.
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