Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
22-03-2007 Detenção de arma transformada, mas não manisfestada, nem registada.1323/07 9ª S.
22-03-2007 CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Decisão por despacho. Requisitos. Falta audição prévia MPº e arguido. Nulidade10718/06 9ª S.
22-03-2007 RECURSO. Reenvio. Novo julgamento. Competência territorial e funcional. Tribunal competente.2546/07 9ª S.
21-03-2007 Processo especial abreviado. Debate Instrutório. Interrogatório do arguido a seu pedido. Nulidade.98/07 3ª S.
21-03-2007 Prova pericial. Audiência de julgamento. Leitura de declarações. Valoração da prova.10524/06 3ª S.
21-03-2007 furto qualificado. jovem delinquente. prisão preventiva.obrigação de permanência na habitação844/07 3ª S.
20-03-2007 Mandado Detenção Europeu (MDE). Condição Devolução Nacionais. Non bis in idem.2705/07 5ª S.
15-03-2007 Indemnização civil enxertada no processo penal contra sociedade.7838/06 9ª S.
15-03-2007 JULGAMENTO. Prova testemunhal. Depoimento indirecto. Agente PJ. Valoração. Validade.2287/07 9ª S.
15-03-2007 CONDUÇÃO. Proibição conduzir. Não suspensão ou substituição2253/07 9ª S.
15-03-2007 SENTENÇA. Erro notório apreciação prova. In dubio pro reo. Recurso. Proibição conduzir. Não suspensão. Manifesta improcedência. Rejeição.2289/07 9ª S.
14-03-2007 Ministério Público. Prazo. Recurso.2492/07 9ª S.
14-03-2007 Quebra de sigilo bancário.1987/07 3ª S.
13-03-2007 INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO DE DEVER. LEGIS ARTIS.9109/06 5ª S.
13-03-2007 CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PRISÃO POR DIAS LIVRES. REJEIÇÃO DO RECURSO.124/07 5ª S.
13-03-2007 Prazo para a prática de acto processual pelo M.º P.º. Uso da faculdade consignada no art.º 145.º/5 do C. P. Civil.2493/07 3ª S.
08-03-2007 Busca. Recurso. Subida..8806/06 9ª S.
08-03-2007 Burla qualificada. Contumácia.823/07 9ª S.
08-03-2007 Sigilo bancário. Quebra. Roubo.1776/07 9ª S.
08-03-2007 Segredo bancário. Quebra. Incidente.811/07 9ª S.
07-03-2007 Pena de suspensão da execução da prisão. Art. 50.º do CP. Atenuação especial da pena. Jovem delinquente.797/07 3ª S.
07-03-2007 Suspensão do prazo prescricional. A “falta de uma autorização legal”.829/07 3ª S.
07-03-2007 Proibição de conduzir. Condutor não habilitado.9566/06 3ª S.
07-03-2007 concurso. falsificação de documento. uso de documento falsificado. alteração não substancial dos factos. alteração da qualificação jurídica. prova produzida em audiência2008/07 3ª S.
07-03-2007 interrogatório de arguido. convocação. mandatário constituído. nulidade insanável.1834/07 3ª S.
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