Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
18-04-2007 Notificação. via postal simples. TIR. Prova de depósito. Notifcação pessoal aos arguidos/recorrentes das decisões dos tribunais superiores . Notificação ao mandatário2781/07 3ª S.
17-04-2007 PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO. FALTA DE NARRAÇÃO DOS FACTOS DISCRIMINADOS NA AL.D) DO ART.90º. DA LTE. REJEIÇÃO DO RECURSO POR INADMISSIBILIDADE LEGAL.10902/06 5ª S.
17-04-2007 SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. INDEFERIMENTO.1777/07 5ª S.
17-04-2007 PROCESSO SUMÁRIO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA PARA PROLAÇÃO DE DESPACHO DE CONCORDÂNCIA2319/07 5ª S.
12-04-2007 CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. MEDIDA DA PENA PRINCIPAL E ACESSÓRIA.1801/07 5ª S.
12-04-2007 RECURSO. Exclusivo matéria direito. Medida da pena. Competência do STJ3202/07 9ª S.
11-04-2007 Cão sem açaime nem trela. Crime de ofensa corporal negligente e coima.8059/06 3ª S.
11-04-2007 Processo abreviado. Incompetência para apreciação de indícios.2983/07 3ª S.
11-04-2007 Notificação da sentença a arguido julgado na sua ausência. Não detenção para tal.2528/07 3ª S.
11-04-2007 local do interrogatório de arguido detido em inquérito. despacho de mero expediente. irrcorribilidade2992/07 3ª S.
29-03-2007 Inquérito. Omissão de diligências. Instrução.1537/07 9ª S.
29-03-2007 Alteração de factos e de incriminação.2014/07 9ª S.
29-03-2007 JULGAMENTO. Suspensão até decisão noutros processos. Inadmissibilidade.7190/06 9ª S.
29-03-2007 CHEQUE. Concurso. Conflito. Tribunal Colectivo competente.10539/06 9ª S.
29-03-2007 FALSIFICAÇÃO. Documento. Uso. Concurso. Alteração substancial factos. Só em julgamento com produção prova2038/07 9ª S.
29-03-2007 FALSIDADE TESTEMUNHO. Assistente. Ilegitimidade constituição1792/07 9ª S.
29-03-2007 PENA. Suspensão execução. Não cumprimento de condição. Revogação. Necessidade audição prévia arguido. Falta. Nulidade.2755/07 9ª S.
28-03-2007 Decisões de recursos. Não notificação do arguido.1832/07 3ª S.
28-03-2007 Processo sumaríssimo. Despacho que não admitiu a “oposição” do arguido. Recurso. Subida. Reclamação. Retenção.8063/06 3ª S.
28-03-2007 Cessação da contumácia. Requerimento de abertura da instrução. Prazo.1580/07 3ª S.
28-03-2007 Prisão por dias livres. Apreciação da fundamentação da não suspensão da pena pela Relação.1563/07 3ª S.
28-03-2007 Competência para declaração de extinção de penas. Tribunal de condenação ou TEP.853/07 3ª S.
28-03-2007 Difamação através da comunicação social. Comparticipação criminosa. Responsabilidade penal do director. Queixa.2761/07 3ª S.
28-03-2007 fundamentação. despacho de não pronúncia. prncípio do contraditório.difamação. causas de exclusão da ilicitude2705/03 3ª S.
23-03-2007 Subida imediata. Perguntas que afectam o bom nome2711/07 9ª S.
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