Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-06-2007 Instrução. Rejeição. Pedido implícito de constituição como assistente. Requisitos formais do requerimento.163/07 3ª S.
05-06-2007 MINISTÉRIO PÚBLICO.ACTO PRATICADO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES AO TERMO DO PRAZO NORMAL. INEXIGILIBIDADE DE DECLARAÇÃO.1571/07 5ª S.
05-06-2007 CRIME DE VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA. NÃO PREENCHIMENTO DO ILÍCITO.105/07 5ª S.
05-06-2007 ALTERAÇÃO DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. CONTUMÁCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO.2041/07 5ª S.
05-06-2007 CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUBMISSÃO A EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL. RECUSA.2985/07 5ª S.
31-05-2007 Perda de veículo.10232/06 9ª S.
31-05-2007 Perda de veículo4484/07 9ª S.
31-05-2007 RECURSO. Prazo. Prorrogação. 145º, n. 6 CPC. Multa. Requerimento de isenção. Tempestividade5022/07 9ª S.
31-05-2007 SIGILO BANCÁRIO. Quebra. Obtenção elementos identificação arguido condenado na ausência. Para conhecer morada e notificação sentença4711/07 9ª S.
30-05-2007 Prova testemunhal. Parente ou afim do arguido. Recusa. Falta de advertência. Nulidade.9332/06 3ª S.
30-05-2007 Crime de detenção ilegal de arma. Pistola de calibre 6,35mm. Aplicação da lei penal no tempo.590/07 3ª S.
24-05-2007 INSTRUÇÃO. Requerimento assistente. Requisitos. Dano. Dolo. Rejeição.10407/05 9ª S.
24-05-2007 PRISÃO PREVENTIVA. Tráfico. Arguido estrangeiro. Perigo fuga. Outros perigos. Manutenção. Presunção inocência4028/07 9ª S.
23-05-2007 ilícito contra-ordenacional. desistência.10209/07 3ª S.
23-05-2007 Contra-ordenação. Execução por coima. Tribunal competente. Juízos de execução.3779/07 3ª S.
23-05-2007 burla. falsificação. assistente. entidade bancária. contrato de depósito bancário. natureza jurídica9317/06 3ª S.
23-05-2007 Recurso retido. Falta de especificação no recurso da decisão final. Impugnação da matéria de facto. Transcrição da prova. Pagamento de preparos.2306/07 3ª S.
21-05-2007 Instrução. Reclamação do indeferimento de diligências. Irrecorribilidadde. CPP87, artigo 291º, nº. 1.4417/07 3ª S.
17-05-2007 Escutas Telefónicas2760/07 9ª S.
17-05-2007 ABUSO CONFIANÇA FISCAL. IVA. Retenção. Pagamento salários. Inexistência conflito interesses ou estado necessidade3273/07 9ª S.
17-05-2007 PROIBIÇÃO CONDUZIR. Cumprimento contínuo. Inadmissibilidade diferir para fins-de-semana ou férias2732/07 9ª S.
17-05-2007 Competência. Elementos do processo para impugnar prisão preventiva.3188/07 9ª S.
17-05-2007 RECURSO. Admissão assistente de Comissão Moradores. Câmara Municipal arguida. Interesse em agir. Falta. Ilegitimidade.2972/07 9ª S.
17-05-2007 INSTRUÇÃO. Inadmissibilidade legal. Recurso de arguido. Subida diferida.93/07 9ª S.
17-05-2007 FALSIFICAÇÃO. Documento. Uso. Concurso. Alteração substancial factos. Só em julgamento2243/07 9ª S.
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