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Exibe diploma revogado
Legislação Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 126/2011, de 29 de Dezembro (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de Dezembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
DL n.º 167-C/2013, de 31 de Dezembro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 126/2011, de 29 de Dezembro)
- Revogado pelo DL n.º 167-C/2013, de 31 de Dezembro
SUMÁRIO:
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de Dezembro!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de Dezembro