Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma revogado
Legislação Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal
Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril (Revogado pelo: Portaria n.º 19/2013, de 21 de Janeiro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Portaria n.º 19/2013, de 21 de Janeiro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril)
- Revogado pelo Portaria n.º 19/2013, de 21 de Janeiro
SUMÁRIO:
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 19/2013, de 21 de Janeiro!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Portaria n.º 19/2013, de 21 de Janeiro