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Exibe diploma revogado
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Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março (Revogado pelo: Resolução da AR n.º 86/2011, de 11 de Abril)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Resol. da AR n.º 86/2011, de 11 de Abril
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 40/2011, de 22 de Março)
- Revogado pelo Resol. da AR n.º 86/2011, de 11 de Abril
SUMÁRIO:
Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Resolução da AR n.º 86/2011, de 11 de Abril!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Resolução da AR n.º 86/2011, de 11 de Abril