11-01-2005 Actividades da PGDL
A PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL - 2004
Análise referente ao ano de 2004 (Mem. 1/2005)
MEMORANDO N.º 1/005 - A PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL NO ANO DE 2004
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Em MEMORANDO de 6 de Janeiro de 2004, ainda disponível na página da Internet da PGD de Lisboa a que se acede por www.pgdlisboa.pt fez-se análise da questão da “PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL NO ANO DE 2003”, no que respeita ao Distrito Judicial de Lisboa.
Com o presente documento dá-se conta do que ocorreu no ano de 2004, o que se sintetiza no mapa que a este fica junto.
Os dados consentem as seguintes evidências:
1º Foram 123 os processos findos por prescrição, no Distrito Judicial de Lisboa, no ano de 2004, indicando-se 148 causas de prescrição.
2º Foi no DIAP de Lisboa que ocorreu o maior número de processos prescritos (cerca de 58% do total), seguindo-se em ordem decrescente os círculos judiciais de Almada (cerca de 16%) e Funchal (cerca de 8%). Nos outros círculos, vai-se do zero (Círculo de Oeiras) aos 6 processos (Círculo de Cascais).
3º A causa de prescrição mais mencionada foi a participação tardia (cerca de 49% do total das causas), a que se seguem, em ordem decrescente, outras causas (cerca de 28%) e atrasos nos órgãos de polícia criminal (cerca de 11%).
4º Os atrasos em magistrado do M.ºP.º são referidos sete vezes, cinco delas no DIAP de Lisboa e duas no Círculo Judicial de Almada.
Do que se vem analisando poderão extrair-se as seguintes CONCLUSÕES:
1º O fenómeno das prescrições do procedimento criminal, em processos de inquérito, situa-se em valores aceitáveis.
2º Para um universo de mais de 200.000 inquéritos iniciados por ano, no Distrito Judicial de Lisboa, constatar que tão só em 123 ocorreu prescrição do procedimento criminal, consente evidenciar que o Sistema de Justiça dá bastante boa resposta.
3º A causa de prescrição de maior referência é a participação tardia, causa esta que está além da possibilidade de resposta do Sistema de Justiça.
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Este MEMORANDO passa a ficar disponível na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Lisboa, 11 de Janeiro de 2005
O Procurador Geral Distrital
(João Dias Borges)
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Motivo
DIAP
JUIZOS CRIM.
ALMADA
ANGRA HEROÍ.
BARREIRO
CASCAIS
CALDAS RAÍNHA
FUNCHAL
LOURES
OEIRAS
PONTA DELG.
SINTRA
TORRES VEDRAS
V. F. XIRA
TOTAL
PARTICIPAÇÃO TARDIA
44
-
6
2
2
5
2
4
1
-
1
1
2
2
72
APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ
-
-
-
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-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ATRASOS NO LPC (Lab.Pol. Científica)
2
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
3
ATRASOS NO IML (Inst.Medicina Legal)
-
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-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ATRASOS NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2
-
3
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
6
ATRASOS NO MAGISTRADO
5
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7
ATRASOS CUMPRIMENTO PRECAT./ROGATÓRIAS
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
ATRASOS NOS OPCs (Órgãos Polícia Criminal)
7
-
2
1
1
-
-
6
-
-
-
-
-
-
17
OUTRAS
20
-
15
1
-
-
1
4
1
-
-
-
-
-
42
TOTAL DE INQUÉRITOS
71
-
20
2
3
6
3
10
2
-
1
1
2
2
123
TOTAL DE CAUSAS DE PRESCRIÇÃO
81
-
28
4
3
6
3
15
2
-
1
1
2
2
148
Ao total de causas de prescrição (148) correspondem 123 inquéritos.
Estatística efectuada com base em elementos comunicados a esta P.G.D. desde 01.01.2004 até 31.12.2004.
Lisboa, 10 de Janeiro de 2004