02-11-2004   Inquérito-crime

INQUÉRITOS - ANÁLISE DA ACTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANO 2004 - 3º TRIMESTRE

Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 3.º Trimestre de 2004. Breves notas.

         Introdução
         A - Pendências gerais
         B - Pendências de processos antigos
         C - Atrasos

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MENORANDO N.º 13/004

DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA - INQUÉRITOS NO 3.º TRIMESTRE DE 2004

NOTAS DE ANÁLISE

(mapas em anexo:  pendentes - entrados - findos)

INTRODUÇÃO

Dão-se, neste documento, breves notas sobre a evolução dos inquéritos, no 3.º trimestre, no Distrito Judicial de Lisboa

Apenas se abordarão três tópicos, diferentemente do que vinha sendo hábito, sendo eles: a) Pendência geral; b) Pendência de antigos; c) Atrasos.

A – PENDÊNCIAS GERAIS    Ver mapa completo e detalhado

1. A pendência global, no Distrito Judicial de Lisboa, situa-se, em 30 de Setembro de 2004, em 91.145 processos.

2. Há um natural e esperado agravamento, decorrente, das férias judiciais (mais 18.046 inquéritos).

3. Espera-se que, até 31 de Dezembro próximo futuro se consiga recuperar o que as férias judiciais, naturalmente, acumularam.

B – PENDÊNCIAS DE PROCESSOS ANTIGOS    Ver mapa completo e detalhado

1. No trimestre em análise, o número de processos antigos baixou em 405 unidades.

2. Importa prosseguir com o esforço, até 31 de Dezembro próximo futuro, para fazer diminuir, ainda bastante mais, estes processos, assim se sedimentando dinâmica que vem do passado e de que se tem dado nota noutras análises.

3. Espera-se que as recomendações que se fizeram sobre esta matéria, (Vide minha Informação n.º 31/004 de 15 de Julho, divulgada pelo Of. circular n.º 275/SEC/04 da mesma data, conjugada com o Despacho n.º 64-004-D de 8.9.004, divulgado pelo ofício circular 287/SEC/04 da mesma data) sejam incentivo a prosseguir na obtenção de melhores resultados.

C – ATRASOS    Ver mapa completo e detalhado

1. No que respeita a atrasos de despacho dos magistrados (carecem dele há mais de um mês), verifica-se que os números parecem apontar para estabilidade.

2. Em 30.9.004 careciam de despacho do magistrado, há mais de um mês, 1.781 inquéritos (em 30.6.004 eram 1.766).

3. Também aqui se espera que, nomeadamente por efeito das recomendações que se fizeram ao Distrito Judicial, (a Informação n.º 31/004 e Despacho n.º 64/004-D referidos supra em B.3) em Dezembro próximo futuro a situação se apresente bem melhor.

4. As comarcas em que deve haver especial empenho são: Angra do Heroísmo e Praia da Vitória; Moita e Montijo; Funchal e Santa Cruz; Loures; Ponta Delgada, Povoação e Ribeira Grande; Sintra; Mafra; DIAP de Lisboa.

5. No que se refere aos atrasos nos serviços administrativos, constata-se significativo agravamento; na verdade, dos 20.509 processos a carecerem de ter os despachos cumpridos, em 30 de Junho, passou-se em 30 de Setembro para 25.817.

6. As comarcas com atrasos, no cumprimento dos despachos, são as seguintes, constando entre parêntesis os valores: Almada (1.010) e Seixal (680); Horta (140); Montijo (1.312); Caldas da Rainha (1.028), Peniche (325) e Rio Maior (26); Cascais (3.563); Funchal (325), Ponta do Sol (143), Porto Santo (110) e Santa Cruz (577); Loures (6.212); Oeiras (588); Ponta Delgada (157); Sintra (590); Torres Vedras (1.481), Lourinhã (231) e Mafra (61); Alenquer (457) e Benavente (543); Lisboa – DIAP (5.563).

7. A situação é extraordinariamente grave, até por verificada em muitas comarcas, a exigir que a Direcção-Geral da Administração da Justiça tome as medidas que se impõem, de modo a superar o que vem sendo verificado de há muito e até ao presente não teve solução.

8. Razão de, com os dados aqui referidos se ir novamente oficiar à Direcção-Geral da Administração da Justiça, solicitando intervenção adequada.

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Sem prejuízo de outros modos de divulgação, não obstante o carácter mais reduzido da análise, este documento fica disponível na Internet, na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a que se acede por www.pgdlisboa.pt.

Lisboa, 2 de Novembro de 2004

O Procurador-Geral Distrital

(João Dias Borges)

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