30-04-2012 Temáticas específicas
MENSAGEM DA PROCURADORA-GERAL DISTRITAL AOS MAGISTRADOS NO FINAL DO 1º TRIMESTRE 2012
Mensagem da Procuradora-Geral Distrital aos Magisrados Coordenadores a propósito dos níveis de aplicação das formas processuais simplificadas em matéria penal no final do 1º trimestre de 2012.
Senhores
PGA’s Directora/coordenadora
PR’s Coordenadores / Director
Procuradores da República
Procuradores Adjuntos
A análise dos dados de desempenho do Distrito no primeiro trimestre evidencia uma nota singular: em matéria criminal, o Distrito conseguiu alcançar uma percentagem superior a 57% de finalizações com recurso às formas de processo especial e aos institutos de consenso e oportunidade (57,4%)!
Significa isto que que em 57% dos casos em que se verificaram indícios da prática de crime se conseguiu um desfecho mais rápido e mais próximo dos factos.
Significa, também, que no 1.º trimestre o Distrito conseguiu colocar-se a 2,6 pontos percentuais do resultado de 60% que apontámos para o final do ano.
Parabéns, caros colegas!
O simbolismo deste primeiro resultado - que espelha a coesão do Distrito, com a adesão dos senhores magistrados aos objectivos consensualizados para as respectivas circunscrições - consente os melhores auspícios para o final do ano.
Os níveis de utilização das formas de processo especial e dos institutos de consenso e oportunidade reflectem a qualidade da justiça que se pratica. A estrutura da criminalidade nacional, esmagadoramente assente em episódios de pequena e média criminalidade, não é compatível com o recurso sistemático e massivo às formas de processo comum, que retardam a resolução do conflito e oneram o sistema com um dispêndio injustificado de meios.
Ao preferir as formas de processo especial e os institutos de consenso e oportunidade o Ministério Público assegura a celeridade do procedimento e, bem assim, o consenso, como método, nos casos em que é admissível.
A compreensão destes factores pode constituir a chave para a mudança do modo como se exerce a justiça criminal, tratando-se de forma simples o que é simples e libertando-se tempo e meios para concentrar na complexidade.
O Distrito interiorizou estes factores e é hoje clara a existência de uma consciência colectiva da influência da utilização destes institutos na qualidade da justiça que se pratica e no grau de satisfação e de confiança dos cidadãos no sistema de justiça.
De facto, com excepção de um – que todavia exibiu, como de costume, um muito bom desempenho neste segmento – TODOS os Círculos (nesta designação se abrangendo a comarca de GLN) melhoraram os níveis de aplicação das formas de processo especial e dos institutos de consensualização.
Os resultados do primeiro trimestre significam também um grande esforço. Um grande esforço da esmagadora maioria das comarcas que, elevando os níveis de aplicação das formas de processo especial e dos institutos de consenso e oportunidade, conseguiu, ainda assim, registar uma descida significativa das pendências, por relação ao último trimestre de 2011.
E tudo aconteceu num ambiente adverso, num tempo em que todas as dificuldades se perfilam e em que todos sabemos que, no final da linha, apenas podemos contar com a Consciência do Dever cumprido.
O meu tributo aos senhores Coordenadores, aos directores dos DIAP’s e a todos os senhores magistrados que conseguiram abstrair-se do “ruído” que persiste em perturbar o nosso quotidiano e se concentraram na tarefa de melhorar a qualidade do nosso desempenho colectivo.
O meu reconhecimento pelo enorme esforço, pelo sentido de unidade, de coesão e pela confiança que estes resultados inspiram.
Saber que posso contar convosco renova a segurança da justeza da opção por esta magistratura, em que se age em colectivo e vincula-me a tudo fazer para, convosco, continuar a espalhar as sementes de que está já a brotar a nova face da justiça penal portuguesa.
Bem hajam!
Lisboa, 30 de Abril de 2012
Francisca Van Dunem