A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito onde se investigam matérias relacionadas com o recebimento ilegítimo de subsídio social de mobilidade, realizaram-se, esta terça-feira, cerca de sete dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias.
As diligências tiveram lugar em Lisboa, Loures e na Região Autónoma da Madeira (RAM), designadamente nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos.
Foram também emitidos cinco mandados de detenção.
Os detidos serão presentes ao juiz de Instrução Criminal para aplicação das medidas de coação.
Em síntese, encontra-se indiciado que os arguidos, com objetivo de obterem proveitos económicos ilegítimos, delinearam um plano que passava por falsificar os documentos necessários à atribuição do subsídio social de mobilidade, como passagens aéreas, bilhetes, reservas, recibos e faturas. Tais documentos eram entregues a residentes na RAM, previamente angariados, os quais, acompanhados por um dos elementos da estrutura criminosa, os apresentavam em lojas dos CTT, do continente e da Madeira, por forma a receberem o reembolso pago pelo Estado resultante da diferença entre o custo da viagem e um valor definido por lei.
O valor de reembolsos indevidamente recebidos será superior a meio milhão de euros.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, falsificação ou contrafação de documentos e branqueamento de capitais.
O inquérito tinha já onze arguidos constituídos, um deles em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Loures, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.