|
|
 Legislação Serviço de Informações de Segurança (SIS) Decreto-Lei n.º 225/85, de 04 de Julho (Revogado pelo: Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 369/91, de 07 de Outubro
- DL n.º 245/95, de 14 de Setembro
- DL n.º 229/2005, de 29 de Dezembro
- Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 225/85, de 04 de Julho)
- 2ª versão (DL n.º 369/91, de 07 de Outubro)
- 3ª versão (DL n.º 245/95, de 14 de Setembro)
- 4ª versão (DL n.º 229/2005, de 29 de Dezembro)
- Revogado pelo Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro |
| SUMÁRIO: |
Estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)
|
|
|