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  DL n.º 145/2019, de 23 de Setembro
  REGIME REMUNERATÓRIO DAS CARREIRAS ESPECIAIS DE CONSERVADOR DE REGISTOS E DE OFICIAL DE REGISTOS(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  18 
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CAPÍTULO I
Disposição preliminar
CAPÍTULO II
Da remuneração das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
SECÇÃO I
Disposição geral
SECÇÃO II
Da remuneração base
SECÇÃO III
Dos suplementos remuneratórios
SECÇÃO IV
Prémios de desempenho e de produtividade
CAPÍTULO III
Posicionamento remuneratório
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais