Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
Portaria n.º 296-A/2013, de 02 de Outubro
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
16
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 2.º - Alteração do Anexo II da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 3.º - Alteração do Anexo III da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 4.º - Alteração do Anexo IV da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 5.º - Alteração do Anexo V da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 6.º - Alteração do Anexo VII da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 7.º - Alteração do Anexo VIII da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 8.º - Alteração do Anexo IX da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Artigo 9.º - Disposições finais e transitórias
Artigo 10.º - Referências legais
Artigo 11.º - Norma revogatória
Artigo 12.º - Republicação
Artigo 13.º - Entrada em vigor
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III