Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma revogado
    Legislação   Actividade cinematográfica e Produção Audiovisual  Decreto-Lei n.º 350/93, de 07 de Outubro   (Revogado pelo: Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Rectif. n.º 257/93, de 31 de Dezembro
     - Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (DL n.º 350/93, de 07 de Outubro)
     - 2ª versão (Rectif. n.º 257/93, de 31 de Dezembro)
     - Revogado pelo Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto
  SUMÁRIO:
     Estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto