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  DL n.º 196/89, de 14 de Junho
    RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 de Outubro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 278/95, de 25/10
   - DL n.º 274/92, de 12/12
   - Declaração de 31/08 de 1989
- 5ª versão - a mais recente (DL n.º 73/2009, de 31/03)
     - 4ª versão (DL n.º 278/95, de 25/10)
     - 3ª versão (DL n.º 274/92, de 12/12)
     - 2ª versão (Declaração de 31/08 de 1989)
     - 1ª versão (DL n.º 196/89, de 14/06)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  48 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Reserva Agrícola Nacional
SECÇÃO I
Constituição da Reserva Agrícola Nacional
SECÇÃO II
Regime da RAN
SECÇÃO III
Órgãos da RAN
SUBSECÇÃO I
Conselho Nacional da Reserva Agrícola
SUBSECÇÃO II
Comissões regionais da reserva agrícola
SUBSECÇÃO III
Disposições genéricas
CAPÍTULO III
Regimes transitórios
SECÇÃO I
Cartas de capacidade de uso dos solos
SECÇÃO II
Zonas não abrangidas por cartas da RAN nem por cartas de capacidade de uso dos solos
CAPÍTULO IV
Planos de ocupação física do território
CAPÍTULO V
Garantias do regime da RAN
CAPÍTULO VI
Disposições finais