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DL n.º 154/2019, de 18 de Outubro
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CAPÍTULO I
Disposição geral
Artigo 1.º - Objeto
CAPÍTULO II
Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas
Artigo 2.º - Transposição da Diretiva de Execução (UE) n.º 2019/114, da Comissão, de 24 de janeiro de 2019
Artigo 3.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril
Artigo 4.º - Transposição da Diretiva de Execução (UE) n.º 2019/523, da Comissão, de 21 de março de 2019
Artigo 5.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro
CAPÍTULO IV
Organismos geneticamente modificados
Artigo 6.º - Transposição da Diretiva (UE) n.º 2018/350 da Comissão, de 8 de março de 2018
Artigo 7.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril
CAPÍTULO V
Compatibilidade eletromagnética dos equipamentos
Artigo 8.º - Alterações introduzidas na Diretiva n.º 2014/30/UE, de 26 de fevereiro
Artigo 9.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março
CAPÍTULO VI
Disposições finais
Artigo 10.º - Disposição transitória
Artigo 11.º - Norma revogatória
Artigo 12.º - Entrada em vigor
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III