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Portaria n.º 371/2017, de 14 de Dezembro MODELOS DE ANÚNCIO APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS - CCP(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
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| SUMÁRIO Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos _____________________ |
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Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro
As Diretivas n.os 2014/24/UE, relativa aos contratos públicos, 2014/25/UE, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, e 2014/23/UE, relativa à adjudicação dos contratos de concessão, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, foram transpostas para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 111-B/ 2017, de 31 de agosto, que alterou e republicou o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.
A presente portaria adapta ao ordenamento jurídico português o Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/1986, da Comissão, de 11 novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito de processos de adjudicação de contratos públicos. De acordo com o previsto em várias normas do Código dos Contratos Públicos, cada um dos procedimentos pré-contratuais deve ser publicitado no Diário da República através de anúncio, cujos modelos são aprovados por portaria do Governo.
Torna-se, assim, necessário aprovar os respetivos modelos, estabelecendo a informação que deve constar do anúncio, os formatos a adotar, os campos de preenchimento obrigatório, consoante o tipo de procedimento, bem como a sequência e opções do preenchimento.
O regime previsto na presente portaria aplica-se exclusivamente aos anúncios de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos cuja publicitação no Diário da República seja exigível, competindo ainda à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., na qualidade de e-sender autorizado pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, assegurar o envio do anúncio para o Sistema de Informação para os Contratos Públicos, quando a publicitação no Jornal Oficial da União Europeia seja igualmente obrigatória.
Os anúncios previstos na presente portaria passam a ficar disponíveis a todos os interessados, em local de livre acesso, nas plataformas de contratação pública, em cumprimento da alínea a) do artigo 33.º da Lei n.º 96/2015, de 17 agosto.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas e pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 130.º, no n.º 1 do artigo 157.º, no n.º 1 do artigo 167.º, no n.º 1 do artigo 197.º, no n.º 1 do artigo 208.º, no n.º 2 do artigo 218.º-A, no n.º 1 do artigo 219.º-C, no artigo 219.º-J, na alínea a) do artigo 238.º, no n.º 2 do artigo 245.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 250.º-B, no n.º 2 do artigo 266.º-C e no n.º 1 do artigo 276.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o seguinte:
| Artigo 1.º
Objeto |
1 - A presente portaria estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, a seguir referidos:
a) O modelo de anúncio do concurso público, nos termos do n.º 1 do artigo 130.º do CCP, constante do anexo i à presente portaria e da qual faz parte integrante;
b) O modelo de anúncio do concurso público urgente, nos termos do n.º 1 do artigo 157.º do CCP, constante do anexo ii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
c) O modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do CCP, constante do anexo iii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
d) O modelo de anúncio do procedimento de negociação, nos termos do n.º 1 do artigo 197.º do CCP, constante do anexo iv à presente portaria e da qual faz parte integrante;
e) O modelo de anúncio do diálogo concorrencial, nos termos do n.º 1 do artigo 208.º do CCP, constante do anexo v à presente portaria e da qual faz parte integrante;
f) O modelo de anúncio de parceria para a inovação, nos termos do n.º 2 do artigo 218.º-A do CCP, constante do anexo vi à presente portaria e da qual faz parte integrante;
g) O modelo de anúncio do concurso de conceção, nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-C do CCP, constante do anexo vii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
h) O modelo de anúncio do concurso de ideias, nos termos do n.º 1 do artigo 219.º-J do CCP, constante do anexo viii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
i) O modelo de anúncio de instituição de um sistema de aquisição dinâmico, nos termos da alínea a) do artigo 238.º do CCP, constante do anexo ix à presente portaria e da qual faz parte integrante;
j) O modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação, nos termos do n.º 2 do artigo 245.º do CCP, constante do anexo x à presente portaria e da qual faz parte integrante;
k) O modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, nos termos do n.º 1 do artigo 250.º-B do CCP, constante do anexo xi à presente portaria e da qual faz parte integrante;
l) O modelo de anúncio de adjudicação de serviços sociais e de outros serviços específicos, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º-B do CCP, constante do anexo xii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
m) O modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis, nos termos do n.º 2 do artigo 266.º-C do CCP, constante do anexo xiii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
n) O modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes, nos termos do n.º 1 do artigo 276.º do CCP, constante do anexo xiv à presente portaria e da qual faz parte integrante.
o) O modelo de anúncio do concurso público simplificado, previsto na alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, constante do anexo xv à presente portaria e da qual faz parte integrante;
p) O modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado, previsto na alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, constante do anexo xvi à presente portaria e da qual faz parte integrante;
q) O modelo de anúncio para anulação de anúncio de procedimento, constante do anexo xvii à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 - A presente portaria estabelece, ainda, as condições de preenchimento dos formulários dos anúncios referidos no número anterior, bem como os mecanismos do respetivo envio para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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Artigo 2.º
Preenchimento do formulário de anúncio |
1 - O preenchimento dos formulários dos anúncios constantes dos modelos referidos no n.º 1 do artigo anterior, bem como dos anúncios a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, é realizado no portal do Diário da República Eletrónico, gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM).
2 - O acesso aos formulários de anúncio faz-se mediante autenticação da entidade adjudicante, previamente acreditada pela INCM, nos termos aplicáveis para o envio de atos para publicação no Diário da República, constante do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro.
3 - O sistema de preenchimento de formulários encontra-se disponível de forma permanente. |
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Artigo 3.º
Envio de anúncio para publicação |
1 - O preenchimento do formulário de anúncio para publicação no Diário da República deve ser concluído no prazo máximo de 30 dias seguidos a contar da data da respetiva abertura pela entidade adjudicante, findo o qual o procedimento de envio é anulado, de forma automática e irreversível.
2 - A conclusão do procedimento de envio encontra-se dependente do preenchimento completo dos dados, da submissão válida dos mesmos e da realização do respetivo pagamento nos termos do artigo seguinte.
3 - Após a submissão do anúncio, este mantém-se em estado pendente, a aguardar pagamento durante o período máximo de cinco dias seguidos, findo o qual o procedimento de envio é anulado, de forma automática e irreversível, caso o pagamento não seja efetuado.
4 - O sistema de preenchimento assegura, a todo o tempo, a possibilidade de gravação dos dados já introduzidos, sendo permanentemente recuperáveis pela entidade adjudicante, salvo no caso de anulação do procedimento. |
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Artigo 4.º
Pagamento do anúncio |
1 - O pagamento do anúncio só pode ter lugar após reconhecimento, por parte do sistema, de que a introdução de todos os dados se encontra completa.
2 - A INCM disponibiliza aos utilizadores meios de pagamento em tempo real, quer por via eletrónica quer por via presencial, que permitam o reconhecimento imediato do pagamento efetuado.
3 - O procedimento de envio do anúncio para publicação considera-se concluído com o reconhecimento, por parte da INCM, da efetivação do respetivo pagamento.
4 - A data de envio do anúncio para publicação no Diário da República e, se for o caso, no Jornal Oficial da União Europeia é inserida automaticamente no corpo do anúncio, bem como a respetiva hora, no caso de anúncio de concurso público urgente.
5 - Quando o anúncio tiver de ser também publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a publicação do anúncio no Diário da República não ocorre antes de o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia confirmar a sua receção, ou, na ausência de tal confirmação, decorrido o prazo de 48 horas após o seu envio para o referido serviço. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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Artigo 5.º
Retificação e anulação do anúncio |
1 - A retificação do conteúdo de um anúncio já publicado implica a publicação de um anúncio de retificação apenas com os campos que sofrem alteração, no qual consta a referência do número e data do anúncio alterado, aplicando-se o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro.
2 - O sistema de preenchimento de anúncios preserva o formulário preenchido correspondente a cada anúncio publicado durante o período máximo de um ano.
3 - A anulação de um anúncio apenas pode ocorrer nas situações em que tenham sido publicados dois ou mais anúncios referentes ao mesmo procedimento, não podendo, em caso algum, ser anulado o anúncio cujo envio tenha ocorrido em primeiro lugar, e nos casos de não adjudicação previstos no CCP. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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Artigo 6.º
Plataformas electrónicas |
1 - Os anúncios previstos na presente portaria devem ser disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública em local de acesso livre a todos os potenciais interessados.
2 - Podem ser celebrados protocolos entre a INCM e as entidades gestoras das plataformas eletrónicas utilizadas por entidades adjudicantes para suportar os procedimentos de formação de contratos públicos, com vista a estabelecer a solução informática que permita que o preenchimento dos dados ou de parte dos dados necessários à publicação dos anúncios no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia seja efetuado a partir da plataforma eletrónica, sem prejuízo do disposto na presente portaria.
3 - Os protocolos referidos no número anterior só podem ser efetivados se todas as funcionalidades e todas as regras aplicáveis à solução, que envolve exclusivamente o portal da INCM e o portal dos contratos públicos, estiverem disponibilizadas e respeitadas, sem prejuízo de eventuais funcionalidades complementares que as plataformas eletrónicas possam oferecer. |
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Artigo 7.º
Norma transitória |
| Os modelos de anúncio relativos a procedimentos pré-contratuais publicitados antes da data de entrada em vigor do CCP mantêm-se disponíveis para efeitos da submissão de anúncios de retificação ou de anúncios relativos a procedimentos de formação de contratos públicos iniciados antes da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. |
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Artigo 8.º
Entrada em vigor |
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 11 de dezembro de 2017. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, em 6 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes, em 11 de dezembro de 2017. |
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ANEXO I
Modelo de anúncio do concurso público |
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio a que se refere o n.º 1 do artigo 130.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
9 - Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores - Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores - Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator - Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores - Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores - Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator - Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
13 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
16 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO II
Modelo de anúncio do concurso público urgente |
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de concurso urgente
O anúncio do concurso público urgente a que se refere o n.º 1 do artigo 157.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Locação de bens móveis
Aquisição de serviços
Empreitadas de obras públicas
Preço base do procedimento (sim/não)
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
7 - Documentos de habilitação
8 - Condições de participação
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
(Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
11 - Critério de adjudicação
Monofator
Fator-Nome
12 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
13 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República
14 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO III
Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação |
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do concurso limitado por prévia qualificação a que se refere o n.º 1 do artigo 167.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do Contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes
(sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
16 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct. [Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
18 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
19 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
20 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
21 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
22 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO IV
Modelo de anúncio do procedimento de negociação |
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de procedimento de negociação a que se refere o n.º 1 do artigo 197.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras?
(sim/não)
O concurso destina -se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor Estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do procedimento e apresentação das candidaturas e das propostas
10.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
16 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
18 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
19 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
20 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
21 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
22 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do procedimento de negociação e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO V
Modelo de anúncio do diálogo concorrencial |
[a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do diálogo concorrencial a que se refere o n.º 1 do artigo 208.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do Contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do diálogo e apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas
10.1 - Consulta das peças do diálogo
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do diálogo, de apresentação de pedidos de participação e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das soluções
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções
16 - Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculo
17 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
18 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
19 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
20 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
21 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
22 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
23 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
24 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do diálogo concorrencial e do convite à apresentação das propostas prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO VI
Modelo de anúncio de parceria para a inovação |
[a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de parceria para a inovação a que se refere o n.º 2 do artigo 218.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras?
(sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
10.1 - Consulta das peças
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do procedimento, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das propostas de investigação e desenvolvimento
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções
16 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
17 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
18 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
19 - Prestação de caução
(sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
20 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
21 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
22 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
23 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO VII
Modelo de anúncio do concurso de conceção |
[a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do concurso de conceção a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Identificação do trabalho de conceção
Designação do trabalho de conceção
Descrição sucinta do trabalho de conceção
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? (sim/não)
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Acesso aos termos de referência
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
(obrigatório escolher uma das duas opções)
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
Sítio na Internet
Link para acesso às peças do concurso (URL):
5 - Modalidade do concurso de conceção
(segue regras de concurso público/segue regras de concurso limitado)
É um concurso de conceção simplificado? (sim/não)
[segue regras de concurso público]
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
[segue regras de concurso limitado]
Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção
6 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso
7 - Modo de apresentação dos trabalhos de conceção
8 - Critério de seleção
Os critérios de seleção são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
9 - Número de trabalhos de conceção a selecionar
10 - Prémios (sim/não)
[Em caso afirmativo]
10.1 - Montante global dos prémios de participação
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
[Descrição | valor XXX EUR]
[Repete-se para tantos prémios quantos se revelem necessários]
11 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
12 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
13 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
14 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO VIII
Modelo de anúncio do concurso de ideias |
[a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio do concurso de ideias a que se refere o n.º 1 do artigo 219.º-J do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Identificação do trabalho
Designação do concurso de ideias
Descrição sucinta do trabalho
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de ideias realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? (sim/não)
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Acesso aos termos de referência
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
(obrigatório escolher uma das duas opções)
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
Sítio na Internet
Link para acesso às peças do concurso (URL):
5 - Modalidade do concurso de ideias
(segue regras de concurso público/segue regras de concurso limitado)
É um concurso de ideias simplificado? (sim/não)
[segue regras de concurso público]
Prazo para apresentação da(s) proposta(s) de ideias
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
[segue regras de concurso limitado]
Prazo para apresentação das candidaturas :
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica
Prazo para apresentação da(s) proposta(s) de ideias
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação da(s) propostas de ideia(s)
6 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares, se for o caso
7 - Modo de apresentação dos trabalhos
8 - Critério de seleção
Os critérios de seleção são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
9 - Número de trabalhos a selecionar
10 - Prémios (sim/não)
10.1 - Montante global dos prémios de participação
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
[Descrição | valor XXX EUR]
[Repete-se para tantos prémios quantos se revelem necessários]
11 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
12 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
13 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
14 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas dos termos de referência prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO IX
Modelo de anúncio de instituição de sistema de aquisição dinâmico |
[a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio a que se refere alínea a) do artigo 238.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Locação de bens móveis
Aquisição de serviços
Empreitadas de obras públicas
Valor total estimado do procedimento XXX EUR
[valor total máximo estimado para toda a duração do sistema de aquisição dinâmico]
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Acesso às peças que contêm as regras e os critérios de qualificação
4.1 - Consulta das peças
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento das peças
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Requisitos mínimos
6.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
6.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
7 - Duração do sistema de aquisição dinâmico
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XXXX dias ou XXX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
8 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
9 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
10 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
11 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
12 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO X
Modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação |
[a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de instituição de um sistema de qualificação a que se refere o n.º 2 do artigo 245.º do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto dos futuros contratos
Designação dos contratos
Descrição sucinta do objeto dos contratos
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis,
Locação de bens móveis
Aquisição de serviço
Empreitada de obras públicas
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as unidades orgânicas que integram o procedimento]
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Acesso às peças que contêm as regras e os critérios de qualificação
4.1 - Consulta das peças
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
4.2 - Fornecimento das peças
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Requisitos mínimos
6.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
6.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
7 - Duração do sistema de qualificação
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos» a contar da data de envio do presente anúncio
Duração superior a 3 anos (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número do anúncio inicial (se aplicável)
8 - Critério de adjudicação dos futuros contratos
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
9 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
10 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
11 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
12 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO XI
Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos |
[a que se refere a alínea k) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 1 do artigo 250.º-A do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Descrição do Serviço [...]
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
Procedimento aberto a qualquer fornecedor (sim/não)
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
[NIPC | Designação] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as unidades orgânicas que integram o procedimento]
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Prazo de Execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
7 - Documentos de habilitação
8 - Condições de participação
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio/XXX horas ou XXX dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
11 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
12 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso
13 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
14 - Programa do concurso
15 - Caderno de encargos
16 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO XII
Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos |
[a que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de adjudicação
O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 250.º-B do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Adjudicação por anúncio
Único
Agrupado
3 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Código CPV
4 - Informações diversas
4.1 - Informação do anúncio
Anúncio (anexo xi)
Procedimento com lotes (sim/não)
[Em caso afirmativo]
N.º do lote
CPV
4.2 - Informação do Adjudicatário
Agrupamento de pessoas singulares ou coletivas (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Tipo de Agrupamento
NIPC | Designação | País (para cada membro do agrupamento)
[Em caso negativo]
NIPC (se aplicável)
Designação
País
4.3 - Informação relativa à adjudicação
Data da adjudicação
Valor da adjudicação XXX EUR
Data da celebração do contrato
[Repete-se o grupo 4 quantas vezes se revelem necessárias]
5 - Prazo de execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
6 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
7 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO XIII
Modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis |
[a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis
O anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos, a que se refere o n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do procedimento de alienação de bens móveis
Descrição sucinta do objeto da alienação
Tipo de bens:
Legislação aplicável
Avaliação do bem: XXX EUR
Preço de licitação base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor da licitação base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Destinatários
4 - Indicações Adicionais
Referência Interna
Referência do Portal dos Contratos Públicos
Contratação Por Lotes? (sim/não)
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Consulta das peças e obtenção de cópias
7 - Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
10 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e local de apresentação das propostas
[obrigatório escolher uma das 3 opções]
Plataforma
Link para acesso às peças do concurso (URL):
Sítio na Internet
Link para acesso às peças do concurso (URL):
E-mail
12 - Data, Local e Regras do Ato Público
13 - Critérios de seleção
Apenas o valor licitado (sim/não)
Se não,
Fator de avaliação | Ponderação /prct.
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
14 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - Prestação de caução (sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct. e/ou valor
16 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
17 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO XIV
Modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes |
[a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
O anúncio de intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes, a que se refere o n.º 1 do artigo 276.º do Código dos Contratos Públicos, inclui a seguinte informação:
1 - Identificação e contactos da concessionária de obras públicas
Designação
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Tipo de procedimento
(obrigatório escolher uma das duas opções)
Concurso publico/Concurso limitado por prévia qualificação
3 - Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra (descrição sucinta)
4 - Indicações adicionais
Referência Interna
5 - Local da execução da obra
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
6 - Prazo de execução da obra
Prazo
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
7 - Documentos de Habilitação
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
8 - Acesso às peças do procedimento
8.1 - Consulta das peças procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças procedimento para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela concessionária
Link para acesso às peças do concurso (URL):
9 - Apresentação de candidaturas e/ou propostas
(segue regras de concurso público/segue regras de concurso limitado)
[segue regras de concurso público]
Prazo para apresentação da(s) proposta(s)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
[segue regras de concurso limitado]
Prazo para apresentação das candidaturas :
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica
Prazo para apresentação da(s) proposta(s)
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite à apresentação da(s) proposta(s)
10 - Prestação de caução, quando for o caso
11 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
12 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
13 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 30/2022, de 14/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 371/2017, de 14/12
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ANEXO XV
Modelo de anúncio do concurso público simplificado |
[a que se refere a alínea o) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Tipologia das medidas especiais de contratação pública
(Escolher uma das opções)
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização - artigo 3.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento - artigo 4.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social - artigo 5.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais - artigo 7.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares - artigo 8.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor Estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
É adotada uma fase de negociação? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
9 - Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
13 - Prestação de caução (sim/não)
[Em caso afirmativo] /prct.
14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso: «XX dias»
15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
17 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.
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ANEXO XVI
Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado |
[a que se refere a alínea p) do n.º 1 do artigo 1.º]
Anúncio de procedimento
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do Contrato
Tipologia das medidas especiais de contratação pública
(Escolher uma das opções)
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização - artigo 3.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento - artigo 4.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social - artigo 5.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais - artigo 7.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares - artigo 8.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Indicações adicionais
Número de referência interna
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? (sim/não)
[Em caso afirmativo, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta]
[NIPC | Designação da entidade adjudicante] | Unidades Orgânicas | /prct. ou valor
[Repete-se tantas vezes quantas as entidades adjudicantes/unidades orgânicas que integram o procedimento]
O contrato é adjudicado por uma central de compras? (sim/não)
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Modalidade
(com uma entidade/com várias entidades)
Prazo de vigência
Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»
Valor Estimado (sim/não)
Se sim,
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? (sim/não)
Serão usados critérios ambientais? (sim/não)
[lista de critérios ambientais]
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (sim/não)
5 - Divisão em lotes, se for o caso
O contrato é dividido em lotes? (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: XXX
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
Classificação CPV (1): [objeto principal/objetos complementares + vocabulário principal/vocabulário complementar (se aplicável)]
[Repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
7 - Prazo de execução do contrato
Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações]
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
Previsão de renovações: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar número máximo de renovações:
XXX
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: (sim/não)
[Em caso afirmativo]
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato
«XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»
8 - Documentos de habilitação
9 - Condições de participação
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional (sim/não)
(lista e breve descrição das condições)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? (sim/não)
Se sim,
(Escolher uma das opções)
Alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
Alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos
10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados
Endereço desse serviço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL):
11 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - Prazo para a decisão de qualificação
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - Requisitos mínimos
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
14 - Modelo de qualificação
(modelo simples/modelo complexo)
[No 2.º caso]
Número de candidatos a qualificar
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação
15 - Prazo para apresentação das propostas
Até às HH:MM do XXX.º dia a contar da data de envio do convite
16 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - Critério de adjudicação
Os critérios de adjudicação são definidos da seguinte forma:
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? (sim/não)
Se sim, por cada lote deverão ser especificados os critérios de adjudicação:
Lote n.º
Multifator (sim/não)
Se Multifator sim,
Fatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Subfatores (sim/não)
Se sim,
Subfatores-Nome/Ponderação /prct.
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
Se Multifator não,
Monofator
Fator-Nome
[Repete-se para quantos se revelem necessários]
18 - Prestação de caução (sim/não)
19 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação
Endereço
Código postal
Localidade
Telefone
Fax
Endereço eletrónico
Prazo de interposição do recurso «XX dias»
20 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
21 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? (sim/não)
22 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo
Nota. - As normas do programa do concurso e do convite prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º e no n.º 6 do artigo 189.º do Código dos Contratos Públicos.
Preenchimento obrigatório.
(1) Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007.
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ANEXO XVII
Modelo de anúncio de anulação |
[a que se refere a alínea q) do n.º 1 do artigo 1.º]
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante
NIPC
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto
Endereço
Código postal
Localidade
País
NUT III
Distrito
Concelho
Freguesia
Telefone
Fax
Endereço da Entidade (url)
Endereço eletrónico
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato
Descrição sucinta do objeto do contrato
Tipo de Contrato Principal
(Escolher uma das opções)
Obras
Fornecimentos
Serviços
Tipo de contrato
Empreitada de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Locação de Bens Móveis
Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços
Concessão de Serviços Públicos
Sociedade
Preço base do procedimento (sim/não)
Se sim, valor do preço base do procedimento XXX EUR
Objeto principal | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)]
Objeto complementar | Código CPV - vocabulário principal | Valor XXX EUR | [Código CPV - vocabulário suplementar (se aplicável)] - (se aplicável)
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
3 - Anulação
Identificação do(s) lote(s), se aplicável
Lote n.º
Designação do lote
Preço base do lote
[Repete-se tantas vezes quantas se revelem necessárias]
Motivo da anulação
(o motivo será a fundamentação)
Data da decisão da anulação
Observações
4 - Identificação do número de Abertura do Procedimento publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, se for o caso
Anulação do Anúncio de procedimento n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República, n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX, ou Anulação de Anúncio de Concurso Urgente n.º XXXXXX/aaaa, publicado no Diário da República, n.º XXX/aaaa, 2.ª série, de aaaa-mm-dd, com ID XXXXXXXXX.
Anulação do Anúncio de procedimento n.º aaaa/S XXX-XXXXXXX, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
5 - Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Nome
Cargo.
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