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Portaria n.º 371/2017, de 14 de Dezembro
MODELOS DE ANÚNCIO APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS - CCP
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Portaria n.º 30/2022, de 14/01
- 2ª versão - a mais recente
(Portaria n.º 30/2022, de 14/01)
- 1ª versão
(Portaria n.º 371/2017, de 14/12)
Procurar só no presente diploma:
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Nº de artigos:
25
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Preenchimento do formulário de anúncio
Artigo 3.º - Envio de anúncio para publicação
Artigo 4.º - Pagamento do anúncio
Artigo 5.º - Retificação e anulação do anúncio
Artigo 6.º - Plataformas electrónicas
Artigo 7.º - Norma transitória
Artigo 8.º - Entrada em vigor
ANEXO I - Modelo de anúncio do concurso público
ANEXO II - Modelo de anúncio do concurso público urgente
ANEXO III - Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação
ANEXO IV - Modelo de anúncio do procedimento de negociação
ANEXO V - Modelo de anúncio do diálogo concorrencial
ANEXO VI - Modelo de anúncio de parceria para a inovação
ANEXO VII - Modelo de anúncio do concurso de conceção
ANEXO VIII - Modelo de anúncio do concurso de ideias
ANEXO IX - Modelo de anúncio de instituição de sistema de aquisição dinâmico
ANEXO X - Modelo de anúncio da instituição de um sistema de qualificação
ANEXO XI - Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos
ANEXO XII - Modelo de anúncio de aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos
ANEXO XIII - Modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis
ANEXO XIV - Modelo de anúncio da intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes
ANEXO XV - Modelo de anúncio do concurso público simplificado
ANEXO XVI - Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado
ANEXO XVII - Modelo de anúncio de anulação