DL n.º 137/2002, de 16 de Maio (versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAltera a composição, as competências e o funcionamento da Comissão de Explosivos _____________________ |
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro. |
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