DL n.º 126-A/2011, de 29 de Dezembro LEI ORGÂNICA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de Fevereiro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros _____________________ |
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Artigo 6.º
Órgãos consultivos |
São órgãos consultivos no âmbito da PCM:
a) O Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia;
b) O Conselho Superior de Segurança Interna;
c) O Conselho Superior de Informações;
d) O Conselho Nacional de Cultura. |
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