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  DL n.º 268/81, de 16 de Setembro
    ORGÂNICA DOS SERVIÇOS PRISIONAIS

  Versão original, já desactualizada!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
- 4ª "versão" - revogado (DL n.º 125/2007, de 27/04)
     - 3ª versão (DL n.º 257/99, de 07/07)
     - 2ª versão (DL n.º 10/97, de 14/01)
     - 1ª versão (DL n.º 268/81, de 16/09)
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SUMÁRIO
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 125/2007, de 27/04!]
_____________________
SECÇÃO II
Disposições diversas
  Artigo 102.º
(Regime aplicável ao pessoal médico)
Aos médicos dos estabelecimentos dependentes da DGSP é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 276/80, de 14 de Agosto, sem prejuízo da alteração do seu quadro, nos termos do presente diploma.

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