Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Pesquisar em toda a legislação
Assunto: A expressão exacta
Diploma - tipo:   nº    ano  Só o registo principal
Diploma - nome:  Só o registo principal
Resultados por diplomas
Resultados por artigos de diplomas  Ver todos
    Legislação     Resultados:  1214 registos < Anterior       11  12  13
1301.    (Decreto-Lei n.º 200-C/80, de 24 de Junho)
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial [texto]
 
1302.    (Declaração de 14 de Dezembro de 1978)
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 314/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1978 [texto]
 
1303.    (Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro)
Revê a Organização Tutelar de Menores
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro!]
 [texto]
 
1304.    (Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro)
Introduz alterações ao Código Civil [texto]
 
1305.    (Decreto-Lei n.º 605/76, de 24 de Julho)
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil - Separação de pessoas e bens e divórcio [texto]
 
1306.    (Decreto-Lei n.º 561/76, de 17 de Julho)
Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da separação de pessoas e bens e do divórcio [texto]
 
1307.    (Normas Relativas ao Estacionamento Abusivo - Decreto-Lei n.º 57/76, de 22 de Janeiro)
Estabelece normas relativas ao estacionamento abusivo e remoção de veículos
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 32/2018, de 08 de Maio!]
 [texto]
 
1308.    (Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio)
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio [texto]
 
1309.    (Decreto-Lei n.º 67/75, de 19 de Fevereiro)
Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos [texto]
 
1310.    (Registo Automóvel - Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro)
Remodela o actual sistema de registo da propriedade automóvel

[NOTA de edição – O DL 111/2019, de 21-8, procedeu à alteração do presente diploma (14.ª versão), produzindo efeitos na data em que estejam reunidas as condições de operacionalidade do novo sistema informático para o registo automóvel e será publicitada por despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça, sob proposta do conselho directivo do IRN, I.P.,ex vi, n.º 1 e n.º 3 do art.º 13.º ] [texto]
 
1311.    (Trabalho na Marinha de Comércio - Decreto-Lei n.º 74/73, de 01 de Março)
Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho do Pessoal da Marinha de Comércio
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 146/2015, de 09 de Setembro!]
 [texto]
 
1312.    (Regulamento Geral das Capitanias - Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho)
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias [texto]
 
1313.    (Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às matérias que o mesmo abrange [texto]
 
1314.    (Regulamento Geral das Edificações Urbanas - Decreto-Lei n.º 38382/51, de 07 de Agosto)
Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951: Aprova o Regulamento geral
das edificações urbanas [texto]
 
< Anterior    11  12  13
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa