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Versão desactualizada de um artigo
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PORTARIA N.º 114/2008, DE 06 DE FEVEREIRO versão desactualizada
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Artigo 27.º
Norma revogatória
No que diz respeito às acções previstas no artigo 2.º são revogadas:
a) A Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho;
b) A Portaria n.º 593/2007, de 14 de Maio.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro