Instrumentos normativos e gráficos que padronizam a recolha de informação na área criminal.
Despacho da PGDL n.º 19/2009, de 30 de Janeiro, e
esclarecimento de execução (relativo ao processo sumário), de 27 de Fevereiro de 2012.
Despacho da PGDL n.º 77/2009, de 1 de Março, que manda comunicar à PGDL, para posterior transmissão ao Conselho de Prevenção da Corrupção, os despachos previstos no n.º 3 do artº 9º da Lei n.º 54/2008.
Ofício SIMP n.º 21913/09, de 23 de Junho, aos Coordenadores (para recolha de dados relativos agendamento de julgamentos, dilação entre a distribuição e o agendamento)
Mapa relativo ao
resultado de processos nos Juízos Criminais de Lisboa
Despacho n.º 58/2008, de 04.04, com mapa para recolha de dados quantitativos relativos a fenómenos criminais prioritários.
Ofício n.º 57/2008-SEC da PGDL, de 04 de Fevereiro, para recolha de dados relativos ao fenómenos objecto de prioridades de política criminal/ fenómenos criminais.
Circular da PGDL n.º 9, de 31 de Março de 2008, e mapa anexo, que dá execução a
deliberação do CSMP de 11 de Março de 2008, sobre o reforço do combate à criminalidade económico-financeira.
Informação de 20 de Julho de 2001 do PGDL relativa à situação dos inquéritos e sobre os
objectivos a cumprir na 1ª instância em matéria de pendências de inquéritos, antiguidade de inquéritos, inquéritos a aguardar despacho e cumprimentos de despachos nos serviços de apoio.
Ofício Circular da PGDL n.º 41, que difunde o Despacho n.º 22/99, de 15 de Dezembro (para recolha de dados relativos à prescrição em inquéritos crime).