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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
21-11-2019   Prestação de contas. Cível
20-11-2019   Elemento variável da remuneração. Presunção. Laboral
20-11-2019   Princípio trabalho igual salário igual. Discriminação. Laboral
07-11-2019   Proteção do registo. Juízo de confundibilidade. Cível
23-10-2019   Acção de reconhecimento da existência de um contrato de trabalho. Laboral
22-10-2019   Interesse em agir. Sociedade. Criminal
22-10-2019   Impugnação da matéria de facto. Crime de introdução em lugar vedado ao público. Criminal
22-10-2019   Promoção e proteção de criança ou jovem de “acolhimento residencial”. Advogado. Audição de Menor e dos pais. Cível
22-10-2019   Responsabilidades parentais. Audição do menor. Regime de visitas Cível
16-10-2019   Suspensão provisória do processo. Interesse em agir. Sociedade. Criminal
15-10-2019   Insolvência culposa. Prazo. Cível
10-10-2019   Poder paternal. Acordo. Homologação. Competência conservatória do registo civil. Cível
10-10-2019   Maior Acompanhado. Cível
09-10-2019   Presunções judiciais. Incumprimento contratual. Montante indemnizatório. Laboral
08-10-2019   Audição via skipe. Silêncio. Declarações do arguido. Co-arguido. Usura. Criminal
08-10-2019   Requerimento de abertura de Instrução do assistente. Omissão dos factos. Criminal
08-10-2019   Maior Acompanhado. Audição do beneficiário. Cível
24-09-2019   Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória. Criminal
24-09-2019   Menor. Ata. Inquirição. Cível
24-09-2019   Alteração. Regime de visitas. Interesse e necessidade da criança. Cível
24-09-2019   Responsabilidades parentais. Menor de 3 anos. Cível
23-09-2019   Reclamação. Admissibilidade do recurso. Despacho que põe termo ao processo. Criminal
12-09-2019   Marca. Utilização efectiva. Cível
12-09-2019   Valor da acção. Custas. Cível
12-09-2019   Conceito de Obra. Hotel. Cível
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