A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 20.04.2023, o Juízo Central Criminal de Cascais condenou uma arguida pela prática de dois crimes de homicídio simples, cada um deles, na pena de 13 (treze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 (dezoito) anos de prisão.
O Ministério Público interpôs recurso, sustentando a condenação pelo crime de homicídio qualificado e, consequentemente, pelo agravamento das penas.
Por acórdão proferido no dia 23.11.2023, o Supremo Tribunal de Justiça, concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e, revogando o acórdão da 1ª instância, condenou a arguida pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, cada um deles, na pena de 15 (quinze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 20 (vinte) anos de prisão.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática, de entre o mais, de um crime de roubo agravado, um crime de furto qualificado, um crime de ofensa à integridade física qualificada, um crime de resistência e coação sobre funcionário e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que o arguido, desde agosto de 2023, provocava confrontos com moradores do bairro onde também residia, circulando sempre munido de facas, que usou para agredir fisicamente, constranger e intimidar, nomeadamente para que um deles lhe entregasse telemóveis e carteiras.
Numa das situações, em que a PSP foi chamada ao local, o arguido ameaçou um agente da autoridade, tentando atingi-lo com uma catana.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No pretérito dia 30 de novembro de 2023 o Ministério Público interpôs recurso da decisão judicial que declarou nula a acusação deduzida no NUIPC 2142/11.8TDLSB, tendo por objeto factos relativos a Parcerias Público Privadas pelos Municípios de Oeiras e Odivelas.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 10 detenções, ocorridas no mês de novembro de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de homicídio qualificado na forma tentada, abuso sexual de crianças, violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da intervenção cinco arguidos ficaram em prisão preventiva e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram na noite de 19 de janeiro de 2023, num estabelecimento comercial situado no Monte de Caparica.
Em síntese, de acordo com a acusação, os arguidos entraram no local e dispararam armas de fogo sobre um ofendido, cliente que ali se encontrava, causando-lhe ferimentos que colocaram em perigo a sua vida.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram nos dias 27 de novembro e 3 de dezembro de 2023, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que, na primeira ocasião, o arguido acercou-se da vítima e arrancou-lhe da mão o telemóvel, no valor de 300 euros.
Está, igualmente indiciado que, numa segunda situação, o arguido e um suspeito ainda não identificado agrediram um outro ofendido e apoderaram-se de dois telemóveis, no valor de 1400 euros.
O detido tem outros inquéritos contra si, também pela prática de crimes de roubo, encontrando-se em incumprimento das medidas de coação que lhe foram aí aplicadas.
Realizado o interrogatório, a juíza de Instrução Criminal decidiu, em consonância com o requerido pelo Ministério Público, sujeitar o arguido a prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, de nacionalidade estrangeira, pela prática de tráfico de estupefacientes agravado.
Dois arguidos encontram-se em prisão preventiva desde junho. Foram detidos no aeroporto de Lisboa, depois de levantarem numa sociedade transitária uma encomenda que havia sido remetida do Uruguai: seis pranchas de surf, uma das quais contendo no interior quase nove quilogramas de cocaína. As demais pranchas continham igualmente vestígios de estupefaciente.
As pranchas de surf foram, num primeiro momento, enviadas de Portugal para Salvador da Bahia e, depois, expedidas de Montevideu para Lisboa.
As autoridades uruguaias, por considerarem a encomenda suspeita, abriram cinco das seis pranchas e retiraram mais de 40 quilogramas de cocaína.
O terceiro arguido manteve contactos com a sociedade transitária no sentido de transportar as pranchas de surf de Portugal para o Brasil e, mais tarde, do Uruguai para Portugal. Relativamente a este arguido, cujo paradeiro se desconhece, foram emitidos mandados de detenção nacionais e europeus.
O inquérito correu termos no DIAP de Lisboa, tendo o Ministério Público sido coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de crimes de roubo.
Os factos ocorreram entre 8 de setembro e 29 de novembro de 2023, na Baixa da Banheira, em quatro ocasiões distintas, sendo que, em duas dessas situações, os arguidos agiram em conjunto e, noutras duas, o principal arguido fazia-se acompanhar de outro(s) suspeito(s) que ainda não foi possível identificar.
As vítimas, em regra, jovens entre os 12 e os 15 anos foram, mediante ameaça de faca ou arma de fogo ou mesmo com violência física, obrigados a entregarem os bens e dinheiro que traziam consigo.
Realizado o interrogatório, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar ao primeiro arguido a medida de coação de prisão preventiva e sujeitar o outro a apresentações diárias no posto policial da área de residência.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da PJ.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Um dos arguidos é suspeito de se dedicar à venda direta de estupefacientes, fazendo deste o seu modo de vida. Encontra-se ainda indiciado que, nessa atividade tem sido coadjuvado pelos restantes arguidos, os quais contactam diretamente os consumidores, entregando depois o produto da venda ao primeiro.
Tais vendas têm ocorrido num café do Barreiro ou nas suas imediações.
Na sequência de interrogatório, um dos detidos ficou em prisão preventiva e os outros três sujeitos às medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactar com os coarguidos e de frequentar ou aproximarem-se do referido café.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Barreiro, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 11 de dezembro de 2023, o arguido dirigiu-se aos ofendidos, que se encontravam junto à porta de um prédio sito na Encosta do Sol, na Amadora, apontou-lhes uma arma de fogo que trazia consigo e disparou a mesma em direção ao corpo destes. Os ofendidos, com receio pela sua vida e integridade física, refugiaram-se, de imediato, no interior do referido prédio. Em seguida, o arguido voltou a disparar a mencionada arma de fogo na direção do corpo dos ofendidos. Os disparos efetuados pelo arguido apenas não atingiram os ofendidos por motivos alheios à vontade daquele.
Resulta igualmente indiciado que o motivo dos disparos está relacionado com uma discussão ocorrida dias antes entre o arguido e um dos ofendidos, que culminou em agressões mútuas.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contatos com o ofendido e com os demais intervenientes/testemunhas nos factos, por si ou por interposta pessoa.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo , e de três crimes de furto qualificado, um deles na forma tentada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 16 de julho de 2023, o arguido, após ter avistado a ofendida junto a um multibanco sito no Largo 1º de Maio, na Amadora, aproximou-se da mesma e retirou-lhe, com força, uma nota de vinte euros e uma nota de dez euros que aquela tinha na mão. De seguida, colocou-se em fuga, apropriando-se de tal quantia.
Resulta igualmente indiciado que, no dia 17 de outubro do mesmo ano, o arguido introduziu-se em duas habitações sitas na Amadora, sem autorização e contra a vontade dos seus proprietários, e apoderou-se de bens e valores que aí se encontravam. No mesmo dia, o arguido saltou ainda para o parapeito da janela da cozinha de uma terceira habitação, com o propósito de entrar no seu interior e se apoderar de bens e valores ali encontrasse, mas não o logrou fazer por ter sido intercetado, nesse momento, pelo respetivo proprietário.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de furto qualificado.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 4 de dezembro de 2023, o arguido apoderou-se de um veículo que se encontrava parqueado junto à Gare do Oriente, em Lisboa, o qual tinha as respetivas chaves na ignição e não se encontrava trancado. Por via do localizador instalado no mesmo, o veículo viria a ser encontrado por agentes da PSP no bairro da Cova da Moura , ainda na posse do arguido.
O arguido já conta com 10 condenações anteriores e é sem abrigo.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

O Ministério Público apresentou, no dia 5 de dezembro, a primeiro Interrogatório judicial dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de roubo. Um dos arguidos está indiciado ainda da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os factos ocorreram na madrugada de 5 de dezembro de 2023, numa rua de Lisboa.
Existem fortes indícios de que os arguidos abordaram a vítima, no interior de um estabelecimento noturno e desferiram-lhe uma bofetada na cara, tendo o ofendido abandonado o local.
Já no exterior, os arguidos voltaram a surpreender a vítima e começaram a desferir-lhe murros e pontapés no corpo.
De seguida, retiraram-lhe um telemóvel, no valor de 1300€ e obrigaram-no a fornecer o código de acesso.
Os dois arguidos foram localizados pela PSP, pouco depois, no interior do referido estabelecimento comercial, na posse do telemóvel. Um dos arguidos tinha consigo várias embalagens de cocaína e haxixe.
Após o interrogatório judicial, um dos arguidos, com antecedentes criminais por crime da mesma natureza, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
Relativamente ao outro arguido, primário e estudante, o Ministério Público promoveu a sujeição do mesmo à medida de coação de apresentações semanais às autoridades, a qual foi determinada pelo juiz de Instrução Criminal.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

O Ministério Público apresentou, no dia 28 de novembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Existem fortes indícios de que o arguido, desde meados de 2021, dedicava-se à venda de heroína e cocaína, na zona de Setúbal e de Sines, procedendo à venda direta a consumidores.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido das medidas de coação de proibição de contactos com um consumidor, o qual já foi identificado, e de obrigação de apresentação diária, medidas que foram as aplicadas pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

O Ministério Público deduziu, no dia 4 de dezembro de 2023, acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de violência depois de subtração e dois crimes de furto.
Resulta da acusação que, entre janeiro de 2022 e maio de 2023, em diversas situações, o arguido entrou em supermercados, na zona do Seixal, tendo retirado das prateleiras diversos produtos, entre eles garrafas de bebidas brancas e alimentos que ocultou numa mochila que transportava consigo ou em sacos de compras retirados da loja.
Quando era abordado pelos funcionários das lojas, o arguido ameaçava-os, conseguindo abandonar os estabelecimentos sem pagar.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde o primeiro interrogatório judicial, em 16 de novembro de 2023.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal.

No âmbito de 4 inquéritos distintos, o Ministério Público deduziu acusação contra 11 arguidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes:
Num inquérito, foi deduzida acusação contra um arguido de nacionalidade estrangeira, pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de associação criminosa, porquanto, no dia 31 de maio de 2023, o mesmo foi abordado por uma embarcação da Marinha Portuguesa, quando se encontrava aos comandos de um veleiro que transportava mais de 1100 Kg de cocaína.
Com base na acusação mostra-se indiciado que o arguido aceitou fazer o transporte do produto estupefaciente a partir de um país da América do Sul até Portugal em troca de uma quantia monetária.
No interior do veleiro, foram ainda apreendidos 30 mil euros em dinheiro e equipamentos eletrónicos.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.
Foi também deduzida acusação, contra dois cidadãos (marido e mulher), pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta da acusação que os dois arguidos encontraram-se com um sujeito não identificado, no estacionamento de uma zona comercial da margem sul e carregaram para a sua viatura 61 Kg de haxixe que transportaram para Lisboa.
Os arguidos aguardam o desenrolar do processo sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O Ministério Público deduziu ainda acusação contra dois arguidos, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Um dos arguidos transportou do Brasil para Portugal, por via aérea, perto de 5 Kg de cocaína. O outro arguido, cidadão português, tinha a missão de receber o produto estupefaciente.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva.
Foi deduzida acusação contra seis arguidos, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, sendo que um dos arguidos foi ainda acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Os arguidos acordaram entre si para, de forma organizada, procederem à entrega de produtos estupefacientes a terceiros, a troco do recebimento de quantias monetárias, plano que puseram em marcha na zona da grande Lisboa.
Um dos arguidos, que se encontra em prisão preventiva, tinha na sua residência cerca de 8 Kg de canábis e mais de 130 mil euros em dinheiro, para além de armas de fogo e munições.
As investigações foram dirigidas pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação, em processo abreviado, contra 16 arguidos pela prática do crime de desobediência.
Resulta da acusação que, no dia 14 de Setembro de 2023, pelas 07h50m, um grupo de estudantes defensores de causas ambientais, incluindo os arguidos, deslocaram-se ao instituto Português do Mar e da Atmosfera, em Algés. Tal deslocação deveu- se à intenção de protestar pela defesa do ambiente e pelo fim da energia fóssil nas imediações deste Instituto, por saberem que, nesse dia, iria aí ocorrer uma reunião do Conselho de Ministros, com a participação presencial de todos os Senhores Ministros da República Portuguesa, assim como do Senhor Primeiro-Ministro.
Aí chegados, e de acordo com um plano previamente gizado entre todos, decidiram obstruir todas as vias de acesso – pedonais e de veículos – com o desiderato de dificultar o acesso às instalações e, consequentemente, o normal desenrolar da referida reunião.
Essa manifestação não foi autorizada, nem foi requerida a nenhuma entidade administrativa. Em virtude de se recusarem a abandonar o local, foi requisitada a presença da Polícia de Segurança Pública para auxiliar na retirada daquele grupo e na reposição do normal funcionamento do Instituto.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Oeiras.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 30 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravado, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Foi igualmente, condenado, pela prática, de um crime de detenção de arma proibida, na pena de 9 (nove) meses de prisão , e de um crime de ofensa à integridade física simples, na pena de 1 (um) ano de prisão.
Em cúmulo jurídico das três penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 4 (quatro) anos de prisão, tendo sido declarada perdoada a pena de 6 (seis) meses de prisão da pena única em que o arguido foi condenado, sob condições resolutivas.
O Tribunal também condenou o arguido na pena acessória de proibição de contactos com a ofendida pelo período de 3 (três) anos e 6 (seis) meses.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de 10.000,00 (dez mil euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido, após o fim do relacionamento, com uma periodicidade praticamente diária, exercia violência psicológica contra a ofendida, na presença do filho menor de ambos, injuriando-a e ameaçando-a de morte, chegando a exibir uma faca vulgarmente designada como faca de ponta e mola e um objeto semelhante a uma pistola.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 30 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou, além do mais, uma arguida pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Mais foi condenada a arguida no pagamento ao ofendido da quantia 25.000,00 (vinte e cinco mil euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática do crime.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que, na madrugada do dia 3 Julho de 2022, na sequência de uma discussão, a arguida, munida de um objeto cortante semelhante a uma faca, desferiu diversos golpes no corpo do ofendido, perfurando-lhe o tórax, zona onde sabia estarem alojados órgãos essenciais à vida, só não o tendo conseguido tirar a vida ao ofendido, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Em seguida, a arguida abandonou o local, sem prestar qualquer auxílio à vítima.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria Geral Regional de Lisboa recebeu, nos dias 29, 29 e 30 de novembro, uma comitiva composta por 6 Sub-Procuradores e 2 oficiais de justiça da Sub-Procuradoria Geral da República-Maputo, República de Moçambique.
No decurso da visita, a referida comitiva manteve reuniões de trabalho com Procuradores-Gerais Adjuntos e oficiais de justiça da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, bem como com Magistrados do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa, as quais tiveram por objetivo a troca de experiências em diversos domínios da atividade dos Ministérios Públicos dos dois países.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos tiveram lugar na Amora, no dia 1 de maio de 2023.
De acordo com a acusação, na sequência de uma discussão iniciada no interior de um café, o arguido e outros indivíduos não identificados arrastaram o ofendido para o exterior, ao mesmo tempo que o agrediam.
Quando este último se dirigiu para as traseiras do estabelecimento, foi seguido pelo arguido que, não sendo titular de licença de uso e porte de arma, tinha consigo uma arma de fogo que usou para disparar sobre a vítima, atingindo-a na região inframamária e tendo-lhe provocando lesões, designadamente, no rim e no pâncreas.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, medida de coação que o Ministério Público promove que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
Os factos ocorreram no dia 15 de novembro de 2023, na casa onde o arguido reside com a mãe, a irmã, o cunhado, a sobrinha e o namorado desta.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido é consumidor diário de produtos estupefacientes, designadamente de droga sintética, e pediu à mãe que lhe entregasse a quantia de 5,00€. Como esta não acedeu, vendo-se sem dinheiro e querendo matar-se, o arguido formulou o propósito de atear fogo à residência. Trancou a porta do seu quarto, colocou roupas em cima da cama e, de modo não concretamente apurado, mas fazendo uso de uma fonte de calor com recurso a chama direta, ateou fogo ao colchão que começou de imediato a arder. O fogo propagou-se de forma rápida e se não fosse a pronta intervenção de vizinhos que alertaram os irmãos e os bombeiros, toda a habitação, de valor claramente superior a 5.100,00€, poderia ter sido consumida pelo fogo e as chamas rapidamente alastrariam para as outras habitações contíguas, existentes naquela rua.
A atuação do arguido colocou ainda em perigo concreto a integridade física de todos os familiares que ali se encontravam, bem como a integridade física e a vida das pessoas que habitam nas residências vizinhas.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Ribeira Grande, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de ameaça.
Os factos indiciam fortemente que o arguido é dependente do consumo de produtos estupefacientes e reside com os seus progenitores, de quem depende economicamente. Com o fito de prover à sua dependência de consumo de produtos estupefacientes, numa base diária, o arguido exige aos ofendidos, seus pais, que estes lhe entreguem diversas quantias monetárias, ameaçando-os de morte, agredindo-os fisicamente e injuriando-os. Sempre que os progenitores se recusam a entregar quantias monetárias, este dá inicio a violentas discussões, impedindo-os de sair de casa para irem trabalhar, de contatarem com familiares, amigos ou vizinhos, ou até mesmo de fazerem as normais tarefas do dia-a-dia, chegando também a retirar o telemóvel do seu pai como forma de o impedir de solicitar auxilio de terceiros.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 22 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, na pena de 5 (cinco) anos de prisão.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de € 7.500 (sete mil e quinhentos euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática do crime.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido praticou diversos atos de natureza sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual da vítima, bem sabendo que a mesma era menor de idade e filha da sua companheira, e bem assim que residia com ela, aproveitando-se dessa relação familiar para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus impulsos sexuais.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 14 de outubro de 2023, o arguido, acompanhado de outro indivíduo, encontrava-se junto à estação da CP, em Monte Abraão, e solicitou um serviço de táxi, com recolha na dita estação e tendo como destino um posto de abastecimento de combustível sito em Rio de Mouro. Na sequência do referido pedido de transporte, o ofendido, motorista de táxi, aceitou efetuar o serviço e recolheu o arguido e o outro indivíduo junto à dita estação da CP. Quando se encontravam já a circular em Rio de Mouro, pediram ao ofendido que imobilizasse o veículo e o arguido encostou uma faca ao pescoço daquele e disse-lhe para não reagir. Ao sentir a lâmina da dita faca encostada ao seu pescoço, o ofendido afastou-a e, de seguida, abriu a porta e fugiu do local a pé. De seguida, o arguido e o outro indivíduo retiraram cerca de 30,00€ da carteira do ofendido que se encontrava na porta do lado do condutor e ainda de um maço de cigarrilhas no valor de 5,00€, dinheiro e objeto estes que fizeram seus, colocando-se depois em fuga apeada.
O ofendido sofreu escoriações no pescoço e na mão esquerda.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.