23-11-2021 Pronúncia. Associação criminosa. Danos contra a natureza. Contrabando qualificado. Juízo de Instrução Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa Confirmando na íntegra os factos vertidos na acusação deduzida pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou esta sexta-feira, 19 de novembro, 16 arguidos, de nacionalidade portuguesa e estrangeira, nos seguintes termos:
Três arguidos, em coautoria material, na forma consumada e em concurso real, pela prática de:
- 1 crime de associação criminosa;
- 17 crimes de dano contra a natureza;
- 3 crimes de contrabando qualificado.
Um outro arguido foi ainda pronunciado pela prática de 4 crimes de contrabando qualificado.
Todos os arguidos foram pronunciados também pelos crimes de dano contra a natureza e contrabando qualificado na forma tentada.
Os arguidos foram detidos e apresentados a primeiro interrogatório judicial no dia 22 de janeiro de 2021.
Em causa está o combate às redes de tráfico internacional de espécies protegidas (meixão ou enguia europeia juvenil) e criminalidade associada.
A enguia europeia (Anguilla Anguilla) é uma espécie protegida e em estado juvenil é designada meixão. Vive em território nacional, sendo aqui alvo de tráfico para mercados asiáticos, onde o quilograma se transaciona por cerca de seis mil e quinhentos euros.
Três dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O processo segue para a fase de julgamento, o qual irá decorrer com a intervenção do tribunal coletivo. 22-01-2021 Detenção. Associação criminosa. Danos contra a natureza. Contrabando qualificado. Detenção de arma proibida. MP do DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa. Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidas e serão presentes ao JIC, no dia de hoje, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medida de coação adequada, 7 pessoas de nacionalidade portuguesa e estrangeira, pela prática de factos susceptíveis de integrarem os crimes de danos contra a natureza (na forma de eliminação e de comércio de espécies protegidas), associação criminosa, contrabando qualificado (na forma consumada e tentada) e de detenção de arma proibida.
Em causa está o combate às redes de tráfico internacional de espécies protegidas (meixão ou enguia europeia juvenil) e criminalidade associada. A enguia europeia (Anguilla Anguilla) é uma espécie protegida e em estado juvenil é designada meixão. Vive em território nacional, sendo aqui alvo de tráfico para mercados asiáticos, onde o quilograma se transiona por cerca de seis mil e quinhentos euros.
Foram executados 13 mandados de busca e apreensão, 9 deles em residências e em sede de empresa, nas áreas de Lisboa, Setúbal, Vila do Conde e Alcácer do Sal. Foram apreendidas: - 6 viaturas (3 delas de alta cilindrada); cerca de €78.000,00; 10 redes de meixão; 9 tanques de conservação de meixão com equipamentos de refrigeração; material destinado à preservação e tráfico da espécie por via aérea ou terrestre, bem como telemóveis e bloqueadores de sinal. Foram também apreendidos exemplares de meixão, diversas armas de fogo, cartuchos e armas brancas.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação de uma equipa conjunta constituída pela Polícia Marítima (PM), Polícia de Segurança Pública (PSP), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Autoridade Tributária (AT), contando ainda com a colaboração do Instituto de conservação natureza e florestas (ICNF) e da EUROPOL. |