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Exibe diploma revogado
Legislação Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro (Revogado pelo: Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro)
- Revogado pelo Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro
SUMÁRIO:
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro