Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: - DL n.º 77/96, de 18 de Junho - DL n.º 53/98, de 11 de Março - DL n.º 97/98, de 18 de Abril - DL n.º 401/98, de 17 de Dezembro - DL n.º 156/99, de 10 de Maio - DL n.º 157/99, de 10 de Maio - DL n.º 68/2000, de 26 de Abril - DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto - DL n.º 223/2004, de 03 de Dezembro - DL n.º 222/2007, de 29 de Maio - DL n.º 276-A/2007, de 31 de Julho - DL n.º 177/2009, de 04 de Agosto - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro - Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro - DL n.º 52/2022, de 04 de Agosto | | Versões do diploma: - 1ª versão (DL n.º 11/93, de 15 de Janeiro) - 2ª versão (DL n.º 77/96, de 18 de Junho) - 3ª versão (DL n.º 53/98, de 11 de Março) - 4ª versão (DL n.º 97/98, de 18 de Abril) - 5ª versão (DL n.º 401/98, de 17 de Dezembro) - 6ª versão (DL n.º 156/99, de 10 de Maio) - 7ª versão (DL n.º 157/99, de 10 de Maio) - 8ª versão (DL n.º 68/2000, de 26 de Abril) - 9ª versão (DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto) - 10ª versão (DL n.º 223/2004, de 03 de Dezembro) - 11ª versão (DL n.º 222/2007, de 29 de Maio) - 12ª versão (DL n.º 276-A/2007, de 31 de Julho) - 13ª versão (DL n.º 177/2009, de 04 de Agosto) - 14ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro) - 15ª versão (Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro) - 16ª versão (Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro) - Revogado pelo DL n.º 52/2022, de 04 de Agosto |
SUMÁRIO: |
Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de Agosto!] |