Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma revogado
    Legislação   Mapa de Pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento  Portaria n.º 7/2013, de 10 de Janeiro   (Revogado pelo: Portaria n.º 236/2021, de 05 de Novembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Portaria n.º 236/2021, de 05 de Novembro		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (Portaria n.º 7/2013, de 10 de Janeiro)
     - Revogado pelo Portaria n.º 236/2021, de 05 de Novembro
  SUMÁRIO:
     Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 236/2021, de 05 de Novembro!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Portaria n.º 236/2021, de 05 de Novembro