Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 54/2007, de 12 de Março
- DL n.º 163/2013, de 06 de Dezembro
- DL n.º 29/2018, de 04 de Maio
- DL n.º 37/2018, de 04 de Junho | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 135/2004, de 03 de Junho)
- 2ª versão (DL n.º 54/2007, de 12 de Março)
- 3ª versão (DL n.º 163/2013, de 06 de Dezembro)
- 4ª versão (DL n.º 29/2018, de 04 de Maio)
- Revogado pelo DL n.º 37/2018, de 04 de Junho |
| SUMÁRIO: |
| Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 37/2018, de 04 de Junho!] |