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  DL n.º 17/2014, de 04 de Fevereiro
  LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 102/2015, de 05/06
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 102/2015, de 05/06)
     - 1ª versão (DL n.º 17/2014, de 04/02)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  30 
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CAPÍTULO I
Missão e atribuições
CAPÍTULO II
Estrutura orgânica
CAPÍTULO III
Serviços, organismos, órgãos consultivos e outras estruturas
SECÇÃO I
Serviços centrais da administração direta do Estado
SECÇÃO II
Organismos da administração indireta do Estado
SECÇÃO III
Entidades administrativas independentes
SECÇÃO IV
Órgãos consultivos
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais