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 Legislação Classificação e Reclassificação do Solo, de Definição de Utilização Dominante, Categorias Relativas Dec. Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de Maio (Revogado pelo: Dec. Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Dec. Regulam. n.º 15/2015, de 19 de Agosto | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Dec. Regulam. n.º 11/2009, de 29 de Maio)
- Revogado pelo Dec. Reglm. n.º 15/2015, de 19 de Agosto |
| SUMÁRIO: |
Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de Agosto!] |
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