Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação
  Lei n.º 51/96, de 07 de Setembro
    CÓDIGO COOPERATIVO

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 343/98, de 06 de Novembro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 343/98, de 06/11
   - Rect. n.º 15/96, de 02/10
- 8ª versão - a mais recente (Lei n.º 119/2015, de 31/08)
     - 7ª versão (DL n.º 76-A/2006, de 29/03)
     - 6ª versão (DL n.º 204/2004, de 19/08)
     - 5ª versão (DL n.º 108/2001, de 06/04)
     - 4ª versão (DL n.º 131/99, de 21/04)
     - 3ª versão (DL n.º 343/98, de 06/11)
     - 2ª versão (Rect. n.º 15/96, de 02/10)
     - 1ª versão (Lei n.º 51/96, de 07/09)
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     Nº de artigos:  94 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Constituição
CAPÍTULO III
Capital social, jóia e títulos de investimento
CAPÍTULO IV
Dos cooperadores
CAPÍTULO V
Dos órgãos das cooperativas
SECÇÃO I
Princípios gerais
SECÇÃO II
Assembleia geral
SECÇÃO III
Direcção
SECÇÃO IV
Conselho fiscal
SECÇÃO V
Da responsabilidade dos órgãos das cooperativas
CAPÍTULO VI
Reservas e distribuição de excedentes
CAPÍTULO VII
Da fusão e cisão das cooperativas
CAPÍTULO VIII
Dissolução, liquidação e transformação
CAPÍTULO IX
Uniões, federações e confederações
CAPÍTULO X
Do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP)
CAPÍTULO XI
Disposições finais e transitórias