::: DL n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro

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DL n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro
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Nº de artigos: 52

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CAPÍTULO I
Disposição geral

Artigo 1.º - Objeto

CAPÍTULO II
Simplificações procedimentais gerais em matéria de ambiente

Artigo 2.º - Reporte Ambiental Único

CAPÍTULO III
Alterações legislativas a regimes jurídicos em matéria ambiental

Artigo 3.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro

Artigo 4.º - Alteração ao anexo ii do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro

Artigo 5.º - Alteração sistemática ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro

Artigo 6.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro

Artigo 7.º - Aditamento de anexo ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro

Artigo 8.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 120/86, de 28 de maio

Artigo 9.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio

Artigo 10.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho

Artigo 11.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto

Artigo 12.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março

Artigo 13.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho

Artigo 14.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto

Artigo 15.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto

Artigo 16.º - Alteração ao anexo i do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto

Artigo 17.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho

Artigo 18.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto

Artigo 19.º - Alteração ao anexo vi do Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto

Artigo 20.º - Alteração sistemática ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto

Artigo 21.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto

Artigo 22.º - Aditamento dos anexos vii-A e ix ao Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto

Artigo 23.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio

Artigo 24.º - Alteração à Lei da Água

Artigo 25.º - Alteração ao regime geral da gestão de resíduos

Artigo 26.º - Alteração ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterros

Artigo 27.º - Alteração aos anexos ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterros

Artigo 28.º - Alteração ao Sistema de Indústria Responsável

Artigo 29.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril

CAPÍTULO IV
Outras alterações legislativas

Artigo 30.º - Alteração ao Código do Procedimento Administrativo

Artigo 31.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

Artigo 32.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

CAPÍTULO V
Disposições transitórias e finais

Artigo 33.º - Licenças ambientais emitidas

Artigo 34.º - Execução administrativa

Artigo 35.º - Normas transitórias

Artigo 36.º - Norma revogatória

Artigo 37.º - Republicação

Artigo 38.º - Produção de efeitos

Artigo 39.º - Entrada em vigor

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO IX

ANEXO X

ANEXO XI

ANEXO XII