Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  Regulamento n.º 231/2022, de 08 de Março
    REGULAMENTO DE MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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     Nº de artigos:  27 
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CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Acesso à categoria de procurador-geral-adjunto
CAPÍTULO III
Movimento
CAPÍTULO IV
Procedimento do Movimento
CAPÍTULO V
Lugares de concurso
CAPÍTULO VI
Comissões de serviço
SECÇÃO I
Disposições Gerais
SECÇÃO II
Proposta fundamentada
SECÇÃO III
Procedimento de graduação e selecção
CAPÍTULO VII
Disposições finais e transitórias