Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Lei n.º 77/88, de 01 de Julho
    LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (LOFAR)

  Versão desactualizada - redacção: Declaração n.º 2878/88, de 16 de Agosto!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Declaração n.º 2878/88, de 16/08
- 10ª versão - a mais recente (Retificação n.º 17/2021, de 04/06)
     - 9ª versão (Lei n.º 24/2021, de 10/05)
     - 8ª versão (Lei n.º 55/2010, de 24/12)
     - 7ª versão (Lei n.º 13/2010, de 19/07)
     - 6ª versão (Lei n.º 28/2003, de 30/07)
     - 5ª versão (Lei n.º 72/93, de 30/11)
     - 4ª versão (Lei n.º 59/93, de 17/08)
     - 3ª versão (Lei n.º 53/93, de 30/07)
     - 2ª versão (Declaração n.º 2878/88, de 16/08)
     - 1ª versão (Lei n.º 77/88, de 01/07)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  85 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Âmbito
CAPÍTULO II
Sede e instalações
CAPÍTULO III
Plenário
CAPÍTULO IV
Administração da Assembleia da República
SECÇÃO I
Órgãos de administração
SECÇÃO II
Presidente da Assembleia da República
SECÇÃO III
Conselho de Administração
CAPÍTULO V
Serviços da Assembleia da República
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Órgãos e serviços na dependência directa do Presidente da Assembleia da República
SUBSECÇÃO I
Secretário-geral da Assembleia da República
SUBSECÇÃO II
Auditor jurídico
SUBSECÇÃO III
Assessoria Jurídica
SUBSECÇÃO IV
Gabinete de Estudos Parlamentares
SECÇÃO III
Direcções-gerais e outros serviços
SUBSECÇÃO I
Unidades orgânicas
SUBSECÇÃO II
Direcção-Geral de Apoio Parlamentar
SUBSECÇÃO III
Direcção-Geral de Administração e Informática
SUBSECÇÃO IV
Direcção de Serviços de Relações Públicas e Internacionais
SUBSECÇÃO V
Museu da Assembleia da República
SECÇÃO IV
Serviço de Segurança
CAPÍTULO VI
Pessoal dos serviços da Assembleia da República
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Pessoal dirigente
SECÇÃO III
Requisição, destacamento, prestação de serviços e pessoal além do quadro
CAPÍTULO VII
Apoio aos partidos e grupos parlamentares
CAPÍTULO VIII
Orçamento
SECÇÃO I
Processo orçamental
SECÇÃO II
Execução orçamental
SECÇÃO III
Fiscalização orçamental
CAPÍTULO IX
Disposições finais e transitórias