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  DL n.º 154/2013, de 05 de Novembro
    SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO

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     Nº de artigos:  36 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Objeto do acompanhamento
CAPÍTULO III
Procedimento
SECÇÃO I
Tramitação dos projetos de investimento acompanhados pela CPAI
SECÇÃO II
Tramitação dos projetos PIN
CAPÍTULO IV
Regime especial aplicável aos projetos PIN
SECÇÃO I
Regras procedimentais
SECÇÃO II
Adaptação de regimes jurídicos gerais
SECÇÃO III
Operações urbanísticas
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias