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  DL n.º 161/96, de 04 de Setembro
    REGULAMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ENFERMEIROS (REPE)

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     Nº de artigos:  14 
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CAPÍTULO I
Objecto e âmbito
CAPÍTULO II
Disposições gerais
CAPÍTULO III
Acesso ao exercício profissional
CAPÍTULO IV
Exercício e intervenção dos enfermeiros
CAPÍTULO V
Direitos, deveres e incompatibilidades
CAPÍTULO VI
Disposições finais