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  DL n.º 57/2008, de 26 de Março
    PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  28 
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CAPÍTULO I
Práticas comerciais desleais
CAPÍTULO II
Códigos de conduta
CAPÍTULO III
Regime sancionatório
CAPÍTULO IV
Disposições finais