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  Lei n.º 10/2009, de 10 de Março
    

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  19 
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CAPÍTULO I
Iniciativa para o investimento e o emprego
CAPÍTULO II
Alterações orçamentais inerentes ao Programa IIE
CAPÍTULO III
Medidas fiscais inerentes ao Programa IIE
CAPÍTULO IV
Segurança social
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias