Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de Março
  REGULAMENTO DE AVISADORES ESPECIAIS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Portaria n.º 356/2024, de 30/12
- 2ª versão - a mais recente (Portaria n.º 356/2024, de 30/12)
     - 1ª versão (Portaria n.º 311-C/2005, de 24/03)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  12 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
SECÇÃO I
DEFINIÇÕES
SECÇÃO II
AVISADORES ESPECIAIS
SUBSECÇÃO I
AVISADORES SONOROS ESPECIAIS
SUBSECÇÃO II
AVISADORES LUMINOSOS ESPECIAIS
SUBSECÇÃO III
AVISADORES AUXILIARES
SECÇÃO III
Utilização de avisadores especiais
SECÇÃO IV
AUTORIZAÇÕES
SECÇÃO V
Regulamentação especial e equivalência