Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  Lei n.º 81/2021, de 30 de Novembro
    LEI ANTIDOPAGEM NO DESPORTO

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     Nº de artigos:  104 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Entidades nacionais antidopagem
SECÇÃO I
Autoridade Antidopagem de Portugal
SECÇÃO II
Laboratório de Análises de Dopagem
SECÇÃO III
Colégio Disciplinar Antidopagem
CAPÍTULO III
Controlo de dopagem
CAPÍTULO IV
Proteção de dados
SECÇÃO I
Bases de dados e responsabilidade
SECÇÃO II
Acesso, retificação e cessão de dados
CAPÍTULO V
Regime sancionatório
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Ilícito criminal
SECÇÃO III
Ilícito de mera ordenação social
SECÇÃO IV
Ilícito disciplinar
SECÇÃO V
Sanções desportivas acessórias
CAPÍTULO VI
Disposições transitórias e finais