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Exibe diploma revogado
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Decreto-Lei n.º 170/2019, de 04 de Dezembro (Revogado pelo: Resolução da AR n.º 16/2020, de 19 de Março)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Resol. da AR n.º 16/2020, de 19 de Março
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 170/2019, de 04 de Dezembro)
- Revogado pelo Resol. da AR n.º 16/2020, de 19 de Março
SUMÁRIO:
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Resolução da AR n.º 16/2020, de 19 de Março!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Resolução da AR n.º 16/2020, de 19 de Março