Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: - Deliberação n.º 1112/2015, de 11 de Junho - Deliberação n.º 976/2016, de 07 de Junho - Regulamento n.º 946/2020, de 28 de Outubro | | Versões do diploma: - 1ª versão (Deliberação n.º 1188/2014, de 02 de Junho) - 2ª versão (Deliberação n.º 1112/2015, de 11 de Junho) - 3ª versão (Deliberação n.º 976/2016, de 07 de Junho) - Revogado pelo Regulamento n.º 946/2020, de 28 de Outubro |
SUMÁRIO: |
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de maio de 2014, que aprova o Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público - [Este diploma foi revogado pelo(a) Regulamento n.º 946/2020, de 28 de Outubro!] |