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Exibe diploma revogado
Legislação Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos - PIN
Decreto-Lei n.º 174/2008, de 26 de Agosto (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 154/2013, de 05 de Novembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
DL n.º 76/2011, de 20 de Junho
-
DL n.º 154/2013, de 05 de Novembro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 174/2008, de 26 de Agosto)
- 2ª versão
(DL n.º 76/2011, de 20 de Junho)
- Revogado pelo DL n.º 154/2013, de 05 de Novembro
SUMÁRIO:
Aprova o Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 8/2005, de 17 de Agosto
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 154/2013, de 05 de Novembro!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Decreto-Lei n.º 154/2013, de 05 de Novembro