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  DL n.º 129/98, de 13 de Maio
    REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS

  Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 6/2005, de 17 de Fevereiro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Rect. n.º 6/2005, de 17/02
   - DL n.º 2/2005, de 04/01
   - DL n.º 323/2001, de 17/12
   - DL n.º 12/2001, de 25/01

- 18ª versão - a mais recente (DL n.º 145/2019, de 23/09)
     - 17ª versão (Retificação n.º 24/2018, de 30/07)
     - 16ª versão (DL n.º 52/2018, de 25/06)
     - 15ª versão (Lei n.º 89/2017, de 21/08)
     - 14ª versão (DL n.º 201/2015, de 17/09)
     - 13ª versão (DL n.º 250/2012, de 23/11)
     - 12ª versão (Lei n.º 29/2009, de 29/06)
     - 11ª versão (DL n.º 122/2009, de 21/05)
     - 10ª versão (DL n.º 247-B/2008, de 30/12)
     - 9ª versão (DL n.º 8/2007, de 17/01)
     - 8ª versão (DL n.º 125/2006, de 29/06)
     - 7ª versão (DL n.º 76-A/2006, de 29/03)
     - 6ª versão (DL n.º 111/2005, de 08/07)
     - 5ª versão (Rect. n.º 6/2005, de 17/02)
     - 4ª versão (DL n.º 2/2005, de 04/01)
     - 3ª versão (DL n.º 323/2001, de 17/12)
     - 2ª versão (DL n.º 12/2001, de 25/01)
     - 1ª versão (DL n.º 129/98, de 13/05)
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     Nº de artigos:  91 
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TÍTULO I
Disposições gerais
TÍTULO II
Ficheiro central de pessoas colectivas
CAPÍTULO I
Âmbito e forma de inscrição
CAPÍTULO II
Número e cartão de identificação
CAPÍTULO III
Protecção de dados
TÍTULO IIIAdmissibilidade de firmas e denominaçõesCAPÍTULO IPrincípios gerais
CAPÍTULO II
Regras especiais
CAPÍTULO III
Procedimento
CAPÍTULO IV
Vicissitudes
TÍTULO IV
Direitos e garantias dos particulares
CAPÍTULO I
Recurso hierárquico
CAPÍTULO II
Recurso contencioso
TÍTULO V
Sanções
TÍTULO VI
Registo Nacional de Pessoas Colectivas
CAPÍTULO I
Competência e direcção
CAPÍTULO II
Pessoal
CAPÍTULO III
Funcionamento