Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro
    LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 55-A/2010, de 31/12
   - DL n.º 42/2009, de 12/02
   - Lei n.º 64-A/2008, de 31/12
   - Lei n.º 37/2008, de 06/08
   - DL n.º 121/2008, de 11/07
   - DL n.º 235/2005, de 30/12
   - DL n.º 43/2003, de 13/03
   - DL n.º 304/2002, de 13/12
   - DL n.º 323/2001, de 17/12
   - Lei n.º 103/2001, de 25/08
   - Rect. n.º 16-Z/2000, de 30/12
   - Rect. n.º 16-D/2000, de 30/11

- 14ª versão - a mais recente (DL n.º 138/2019, de 13/09)
     - 13ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31/12)
     - 12ª versão (DL n.º 42/2009, de 12/02)
     - 11ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31/12)
     - 10ª versão (Lei n.º 37/2008, de 06/08)
     - 9ª versão (DL n.º 121/2008, de 11/07)
     - 8ª versão (DL n.º 235/2005, de 30/12)
     - 7ª versão (DL n.º 43/2003, de 13/03)
     - 6ª versão (DL n.º 304/2002, de 13/12)
     - 5ª versão (DL n.º 323/2001, de 17/12)
     - 4ª versão (Lei n.º 103/2001, de 25/08)
     - 3ª versão (Rect. n.º 16-Z/2000, de 30/12)
     - 2ª versão (Rect. n.º 16-D/2000, de 30/11)
     - 1ª versão (DL n.º 275-A/2000, de 09/11)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
     Nº de artigos:  191 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Natureza
CAPÍTULO II
Direitos e deveres
CAPÍTULO III
Organização
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Directoria Nacional
SUBSECÇÃO I
Composição e direcção
SUBSECÇÃO II
Direcções centrais
SUBSECÇÃO III
Departamentos centrais
SUBSECÇÃO IV
Departamentos de apoio
SUBSECÇÃO V
Órgãos colegiais
DIVISÃO I
Conselho Superior da Polícia Judiciária
DIVISÃO II
Conselho de Coordenação Operacional
DIVISÃO III
Conselho administrativo
SECÇÃO III
Directorias
SECÇÃO IV
Departamentos de investigação criminal
CAPÍTULO IV
Corpo Especial da Polícia Judiciária
SECÇÃO I
Estatuto e competências
SUBSECÇÃO I
Disposições gerais
SUBSECÇÃO II
Pessoal de investigação criminal
SUBSECÇÃO III
Pessoal de chefia de apoio à investigação criminal
SUBSECÇÃO IV
Pessoal de apoio à investigação criminal
SECÇÃO II
Incompatibilidades, deveres e direitos
SECÇÃO III
Classificações
CAPÍTULO V
Provimentos
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Disposições especiais
SUBSECÇÃO I
Pessoal dirigente
SUBSECÇÃO II
Pessoal de investigação criminal
SUBSECÇÃO III
Pessoal de chefia de apoio à investigação criminal
SUBSECÇÃO IV
Pessoal de apoio à investigação criminal
SUBSECÇÃO V
Pessoal operário e auxiliar
SECÇÃO III
Movimentos
CAPÍTULO VI
Disponibilidade e aposentação
SECÇÃO I
Disponibilidade
SECÇÃO IIAposentação
CAPÍTULO VII
Fiscalização e disciplina
CAPÍTULO VIII
Disposições finais e transitórias